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Atualizado em: 18/09/2026 01:39:46
LEI: 0509/1985 07/11/1985

FICA DESAFETADA A ÁREA DENOMINADA COMO “VERDE” COM 9.261.19M2, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÍTIO DO CAMPINHO, EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

FICA DESAFETADA A ÁREA DENOMINADA COMO “VERDE” COM 9.261.19M2, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÍTIO DO CAMPINHO, EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

07/11/1985
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LEI: 0505/1985 31/10/1985

SUBVENÇÃO A FAVOR DO CONVENTO DA ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO.

SUBVENÇÃO A FAVOR DO CONVENTO DA ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO.

31/10/1985
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LEI: 0491/1985 29/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MAFALDA FREDERICO DE MARCA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MAFALDA FREDERICO DE MARCA.

29/10/1985
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LEI: 0492/1985 29/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE VICENTE RODRIGUES FERREIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE VICENTE RODRIGUES FERREIRA.

29/10/1985
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LEI: 0493/1985 29/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CREUSA JOSÉ DOS SANTOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CREUSA JOSÉ DOS SANTOS.

29/10/1985
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LEI: 0494/1985 29/10/1985

FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) À CASA DA BENÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ

FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) À CASA DA BENÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ

29/10/1985
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LEI: 0495/1985 29/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DINA TAVARES PEREIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DINA TAVARES PEREIRA.

29/10/1985
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LEI: 0496/1985 29/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PAULO PATRÍCIO DE OLIVEIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PAULO PATRÍCIO DE OLIVEIRA.

29/10/1985
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LEI: 0497/1985 29/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DÉLIO PEREIRA BARBOZA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DÉLIO PEREIRA BARBOZA.

29/10/1985
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LEI: 0498/1985 29/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AGUIDA ALVES FELICIANO..

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AGUIDA ALVES FELICIANO..

29/10/1985
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LEI: 0499/1985 29/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DAVID MARTINS DE LIMA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DAVID MARTINS DE LIMA.

29/10/1985
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LEI: 0500/1985 29/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA.

29/10/1985
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LEI: 0501/1985 29/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE IVONE DO NASCIMENTO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE IVONE DO NASCIMENTO.

29/10/1985
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LEI: 0502/1985 29/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL JORGE RODRIGUES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL JORGE RODRIGUES.

29/10/1985
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LEI: 0503/1985 29/10/1985

SUBVENCIONA A IGREJA METODISTA DO BRASIL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

SUBVENCIONA A IGREJA METODISTA DO BRASIL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

29/10/1985
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LEI: 0504/1985 29/10/1985

SUBVENCIONA A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS, NA IMPORTÂNCIA DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

SUBVENCIONA A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS, NA IMPORTÂNCIA DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

29/10/1985
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CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA CARMEM MARIA ALVIM HAIASHIDA.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA CARMEM MARIA ALVIM HAIASHIDA.

29/10/1985
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SERGIO DE SOUZA CARVALHO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SERGIO DE SOUZA CARVALHO.

29/10/1985
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA.

29/10/1985
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JURANDY FERREIRA DE SOUZA

JURANDY FERREIRA DE SOUZA

29/10/1985
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ CARLOS TAVARES CRESPO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ CARLOS TAVARES CRESPO.

29/10/1985
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR HELIO GOMES DE SA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR HELIO GOMES DE SA.

29/10/1985
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LEI: 0490/1985 24/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOÃO BEZERRA DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOÃO BEZERRA DA SILVA.

24/10/1985
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CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA REGINA CELIA GUITTON SILVA.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA REGINA CELIA GUITTON SILVA.

24/10/1985
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CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA NEUSA LEITE FURTADO.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA NEUSA LEITE FURTADO.

24/10/1985
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONILDO EDUARDO PIRES.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONILDO EDUARDO PIRES.

24/10/1985
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR AUGUSTO FERNANDES DE OLIVEIRA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR AUGUSTO FERNANDES DE OLIVEIRA.

24/10/1985
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CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA DULCE DA COSTA MACHADO.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA DULCE DA COSTA MACHADO.

24/10/1985
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LEI: 0482/1985 22/10/1985

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO ARRAIAL DO CABO, EM QUE É INTERESSADO ARNALDO PAULA MOREIRA.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO ARRAIAL DO CABO, EM QUE É INTERESSADO ARNALDO PAULA MOREIRA.

22/10/1985
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LEI: 0488/1985 22/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ESPÓLIO DE BELMIRO BORGES TEIXEIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ESPÓLIO DE BELMIRO BORGES TEIXEIRA.

22/10/1985
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