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Atualizado em: 18/09/2026 01:39:46
LEI: 0489/1985 22/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JORGE LUIZ RAGOSO BARREIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JORGE LUIZ RAGOSO BARREIRA.

22/10/1985
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LEI: 0483/1985 22/10/1985

FICA DENOMINADA CANDIDA BENEDITA DOS SANTOS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, COM INÍCIO A RUA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA E TÉRMINO À RUA EM PROJETO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

FICA DENOMINADA CANDIDA BENEDITA DOS SANTOS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, COM INÍCIO A RUA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA E TÉRMINO À RUA EM PROJETO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

22/10/1985
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LEI: 0484/1985 22/10/1985

FICA DENOMINADA ESPÍRITO SANTO, A RUA COM INÍCIO NA RUA CAMINHO DO POMAR E FINAL COM TERRAS DO LOTEAMENTO CHÁCARAS DO PERÓ, NO BAIRRO JACARÉ, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA ESPÍRITO SANTO, A RUA COM INÍCIO NA RUA CAMINHO DO POMAR E FINAL COM TERRAS DO LOTEAMENTO CHÁCARAS DO PERÓ, NO BAIRRO JACARÉ, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

22/10/1985
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LEI: 0481/1985 22/10/1985

FICA CRIADA A COMENDA TEIXEIRA E SOUZA.

FICA CRIADA A COMENDA TEIXEIRA E SOUZA.

22/10/1985
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LEI: 0485/1985 22/10/1985

FICA DENOMINADA LISBOA, A RUA QUE INICIA-SE NA RUA FAUSTINO ALVES DA SILVA E TERMINA NA RUA SANTA HELENA, NO BAIRRO JACARÉ, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA LISBOA, A RUA QUE INICIA-SE NA RUA FAUSTINO ALVES DA SILVA E TERMINA NA RUA SANTA HELENA, NO BAIRRO JACARÉ, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

22/10/1985
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LEI: 0486/1985 22/10/1985

DENOMINA RUA MARIA JOAQUINA A RUA SEM SAÍDA NA PRAIA CANTO DOS BÚZIOS, 3º DISTRITO.

DENOMINA RUA MARIA JOAQUINA A RUA SEM SAÍDA NA PRAIA CANTO DOS BÚZIOS, 3º DISTRITO.

22/10/1985
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LEI: 0487/1985 22/10/1985

DENOMINA RUA PORTO VELHO, A RUA "F" DO LOTEAMENTO WEEK-END-CAMPO MAR, COM INÍCIO NA ESTRADA DE BÚZIOS E FINAL NA RUA DIMAS TEIXEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

DENOMINA RUA PORTO VELHO, A RUA "F" DO LOTEAMENTO WEEK-END-CAMPO MAR, COM INÍCIO NA ESTRADA DE BÚZIOS E FINAL NA RUA DIMAS TEIXEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

22/10/1985
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CARLOS ERNESTO STEVENSON DE OLIVEIRA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CARLOS ERNESTO STEVENSON DE OLIVEIRA.

22/10/1985
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JORGE DA COSTA NEVES.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JORGE DA COSTA NEVES.

22/10/1985
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE ANGELO REIS.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE ANGELO REIS.

22/10/1985
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE FERREIRA DE SOUZA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE FERREIRA DE SOUZA.

22/10/1985
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CARLOS RONAN DE FREITAS MARINHO

CARLOS RONAN DE FREITAS MARINHO

17/10/1985
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CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MIRIAN MARQUES LIMA.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MIRIAN MARQUES LIMA.

17/10/1985
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ GONZAGA DE CORDEIRO LIMA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ GONZAGA DE CORDEIRO LIMA.

17/10/1985
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CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA ARLETE NUNES SIMONE.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA ARLETE NUNES SIMONE.

17/10/1985
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ATO: 0029/1985 16/10/1985

EXONERAR A PARTIR DESTA CASA A FUNCIONÁRIA MARIA JOSÉ ALVES TRINDADE, DA FUNCÃO DE ZELADORA DO PATRIMÔNIO.

EXONERAR A PARTIR DESTA CASA A FUNCIONÁRIA MARIA JOSÉ ALVES TRINDADE, DA FUNCÃO DE ZELADORA DO PATRIMÔNIO.

16/10/1985
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LEI: 0455/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SENHOR ANGELO BATISTA LEITE.

AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SENHOR ANGELO BATISTA LEITE.

15/10/1985
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LEI: 0456/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A PERMUTAR COM O DR. MÁRIO FERNANDES COSTA, UM PRÉDIO, COBERTO DE TELHAS, EDIFICADO NA PRAINHA, ARRAIAL DO CABO.

AUTORIZADO A PERMUTAR COM O DR. MÁRIO FERNANDES COSTA, UM PRÉDIO, COBERTO DE TELHAS, EDIFICADO NA PRAINHA, ARRAIAL DO CABO.

15/10/1985
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LEI: 0457/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM A SENHORA GLÓRIA LÚCIA PEREIRA DA COSTA.

AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM A SENHORA GLÓRIA LÚCIA PEREIRA DA COSTA.

15/10/1985
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LEI: 0458/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VERONY VIEIRA DE AGUIAR.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VERONY VIEIRA DE AGUIAR.

15/10/1985
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LEI: 0459/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARLETE CARVALHO SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARLETE CARVALHO SILVA.

15/10/1985
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LEI: 0460/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DEDARCY FERREIRA MENDES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DEDARCY FERREIRA MENDES.

15/10/1985
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LEI: 0461/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LOMEU IGNÁCIO DA CRUZ.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LOMEU IGNÁCIO DA CRUZ.

15/10/1985
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LEI: 0462/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE KELY BEATRIZ GONÇALVES DA FONSECA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE KELY BEATRIZ GONÇALVES DA FONSECA.

15/10/1985
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LEI: 0463/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE KELY BEATRIZ GONÇALVES DA FONSECA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE KELY BEATRIZ GONÇALVES DA FONSECA.

15/10/1985
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LEI: 0464/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IDELCINA CARVALHO DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IDELCINA CARVALHO DA SILVA.

15/10/1985
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LEI: 0465/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALTER INOCÊNCIO PORTO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALTER INOCÊNCIO PORTO.

15/10/1985
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LEI: 0466/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE BENEDITO JOSÉ DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE BENEDITO JOSÉ DA SILVA.

15/10/1985
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LEI: 0467/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NAELSON FRANCISCO DOS SANTOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NAELSON FRANCISCO DOS SANTOS.

15/10/1985
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LEI: 0468/1985 15/10/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CÉLIA DAS GRAÇAS SEABRA DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CÉLIA DAS GRAÇAS SEABRA DA SILVA.

15/10/1985
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