DENOMINA RUA CARLOS GOMES A RUA QUE INICIA-SE NO LARGO DA ANTIGA ESTAÇÃO DO TREM E TERMINA EM UMA RUA PROJETADA, NO BAIRRO JACARÉ, NESTA CIDADE.
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DENOMINA RUA CARLOS GOMES A RUA QUE INICIA-SE NO LARGO DA ANTIGA ESTAÇÃO DO TREM E TERMINA EM UMA RUA PROJETADA, NO BAIRRO JACARÉ, NESTA CIDADE.
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DENOMINA RUA URUGUAIANA A RUA PROJETADA QUE INICIA-SE NA ESTRADA DE BÚZIOS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTA CIDADE.
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DENOMINA RUA URUGUAIANA A RUA PROJETADA QUE INICIA-SE NA ESTRADA DE BÚZIOS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTA CIDADE.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO BOSQUE DO GERIBÁ, SITUADO NO 3º DISTRITO DE CABO FRIO.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO BOSQUE DO GERIBÁ, SITUADO NO 3º DISTRITO DE CABO FRIO.
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DENOMINA RUA JOÃO MARCÍLIO SOARES A RUA SEM DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO WEEK-END CAMPO MAR, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.
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DENOMINA RUA JOÃO MARCÍLIO SOARES A RUA SEM DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO WEEK-END CAMPO MAR, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VISTA ALEGRE - VILA DO AR, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VISTA ALEGRE - VILA DO AR, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
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DENOMINA RUA FAUSTINO ALVES DA SILVA, A RUA PROJETADA NO BAIRRO JACARÉ, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
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DENOMINA RUA FAUSTINO ALVES DA SILVA, A RUA PROJETADA NO BAIRRO JACARÉ, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
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DENOMINA TRAVESSA HUMBERTO CAMPOS, A TRAVESSA PROJETADA QUE INICIA-SE NA RUA CAMINHO DO POMAR NO BAIRRO JACARÉ, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
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DENOMINA TRAVESSA HUMBERTO CAMPOS, A TRAVESSA PROJETADA QUE INICIA-SE NA RUA CAMINHO DO POMAR NO BAIRRO JACARÉ, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
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DENOMINA TRAVESSA SÃO JOÃO A TRAVESSA PROJETADA, NO BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO, RJ.
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DENOMINA TRAVESSA SÃO JOÃO A TRAVESSA PROJETADA, NO BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO, RJ.
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DENOMINA TRAVESSA SÃO JORGE A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO, NO BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO, RJ.
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DENOMINA TRAVESSA SÃO JORGE A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO, NO BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO, RJ.
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DENOMINA RUA PRINCESA IZABEL A RUA PROJETADA NO BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO, RJ.
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DENOMINA RUA PRINCESA IZABEL A RUA PROJETADA NO BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO, RJ.
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DENOMINA RUA RAMOS A RUA PROJETADA NO BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO, RJ.
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DENOMINA RUA RAMOS A RUA PROJETADA NO BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO, RJ.
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DENOMINA-SE RUA GUARANI A RUA PROJETADA QUE INICIA-SE NA RUA CARLOS GOMES E TERMINA NA RUA LEOPOLDINA MARIA DE BARROS, SITUADA NO BAIRRO JACARÉ, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
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DENOMINA-SE RUA GUARANI A RUA PROJETADA QUE INICIA-SE NA RUA CARLOS GOMES E TERMINA NA RUA LEOPOLDINA MARIA DE BARROS, SITUADA NO BAIRRO JACARÉ, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
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NOMEAR A FUNCIONÁRIA SHIRLEY FERNANDO MARTINS PARA OCUPAR A FUNCÃO DE CHEFE DE SECRETARIA A PARTIR DE 01/09/85.
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NOMEAR A FUNCIONÁRIA SHIRLEY FERNANDO MARTINS PARA OCUPAR A FUNCÃO DE CHEFE DE SECRETARIA A PARTIR DE 01/09/85.
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SUBVENÇÃO A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA E SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO.
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SUBVENÇÃO A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA E SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO.
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FICA DENOMINADA EUCLIDES XISTO DE SOUZA A RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO JACARÉ, NESTA CIDADE.
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FICA DENOMINADA EUCLIDES XISTO DE SOUZA A RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO JACARÉ, NESTA CIDADE.
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FICA DENOMINADA FLORIANO RODRIGUES DOS SANTOS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO PORTO DO CARRO, NESTA CIDADE.
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FICA DENOMINADA FLORIANO RODRIGUES DOS SANTOS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO PORTO DO CARRO, NESTA CIDADE.
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PASSA A DENOMINAR=SE RUA DA ASSEMBLÉIA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO JARDIM ESPERANÇA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
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PASSA A DENOMINAR=SE RUA DA ASSEMBLÉIA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO JARDIM ESPERANÇA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARLOS JOSÉ BATISTA.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARLOS JOSÉ BATISTA.
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FICA CONCEDIDO AO VEREADOR RENATO VIANNA DE SOUZA, 6 MESES DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR DE ACORDO COM O ARTIGO 55.
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FICA CONCEDIDO AO VEREADOR RENATO VIANNA DE SOUZA, 6 MESES DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR DE ACORDO COM O ARTIGO 55.
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NOMEAR A FUNCIONÁRIA MARIA JOSÉ ALVES TRINDADE, PARA OCUPAR A FUNCÃO DE ZELADORA DO PATRIMÔNIO.
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NOMEAR A FUNCIONÁRIA MARIA JOSÉ ALVES TRINDADE, PARA OCUPAR A FUNCÃO DE ZELADORA DO PATRIMÔNIO.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A IGREJA MESSIANICA DO BRASIL.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A IGREJA MESSIANICA DO BRASIL.
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AFORAMENTO AO CIDADÃO MANOEL FÉLIX MOREIRA
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LUCÍLIA DA GAMA PORTO.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LUCÍLIA DA GAMA PORTO.
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FICA A MESA EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO A ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA MESA COM 6 GAVETAS.
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FICA A MESA EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO A ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA MESA COM 6 GAVETAS.
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EXONERAR O FUNCIONÁRIO SÉRGIO FERNANDO MARQUES SANTA ROSA, A PARTIR DE 01/07/85, DA FUNCÃO CHEFE DE GABINETE.
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EXONERAR O FUNCIONÁRIO SÉRGIO FERNANDO MARQUES SANTA ROSA, A PARTIR DE 01/07/85, DA FUNCÃO CHEFE DE GABINETE.
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NOMEAR A FUNCIONÁRIA SANDRA REGINA RAMALHO MARQUES,A PARA OCUPAR A FUNCÃO DE CHEFE DE GABINETE A PARTIR DE 01/07/85.
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NOMEAR A FUNCIONÁRIA SANDRA REGINA RAMALHO MARQUES,A PARA OCUPAR A FUNCÃO DE CHEFE DE GABINETE A PARTIR DE 01/07/85.
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EXONERAR O FUNCIONÁRIO BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS A PARTIR DE 01/07/85, DE FUNCÃO DE AUXILIAR DE GABINETE.
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EXONERAR O FUNCIONÁRIO BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS A PARTIR DE 01/07/85, DE FUNCÃO DE AUXILIAR DE GABINETE.
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NOMEAR BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE TESOUREIRO DO PODER LEGISLATIVO DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ACORDO COM A TABELA I, DA RESOLUCÃO Nº 006, DE 14 DE MAIO DE 1985.
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NOMEAR BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE TESOUREIRO DO PODER LEGISLATIVO DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ACORDO COM A TABELA I, DA RESOLUCÃO Nº 006, DE 14 DE MAIO DE 1985.
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NOMEAR SÉRGIO FERNANDO MARQUES SANTA ROZA, PARA EXERCER O CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, DE PROVIMENTO EFETIVO DE ACORDO COM A TABELA I DA RESOLUCÃO Nº 20 DE 15 DE JULHO DE 1985.
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NOMEAR SÉRGIO FERNANDO MARQUES SANTA ROZA, PARA EXERCER O CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, DE PROVIMENTO EFETIVO DE ACORDO COM A TABELA I DA RESOLUCÃO Nº 20 DE 15 DE JULHO DE 1985.
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COLOCAR À DISPOSIÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO O FUNCIONÁRIO SÉRGIO FERNANDO MARQUES SANTA ROSA.
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COLOCAR À DISPOSIÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO O FUNCIONÁRIO SÉRGIO FERNANDO MARQUES SANTA ROSA.
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