INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CONVIVER DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CONVIVER DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA QUE TORNE OBRIGATÓRIO O ENSINO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio
Fase: Pauta
Situação: Aprovado
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA QUE TORNE OBRIGATÓRIO O ENSINO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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INSTITUI HOMENAGEM À FILÓSOFA E AMBIENTALISTA AMENA MAYAL, CONSTITUÍDA POR UM BUSTO A SER INSTALADO NA RUA QUE LEVA O SEU NOME, NO BAIRRO PASSAGEM.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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INSTITUI HOMENAGEM À FILÓSOFA E AMBIENTALISTA AMENA MAYAL, CONSTITUÍDA POR UM BUSTO A SER INSTALADO NA RUA QUE LEVA O SEU NOME, NO BAIRRO PASSAGEM.
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PASSA A DENOMINAR-SE "JOSÉ FELIX CHAPELÃO" A PRAÇA LOCALIZADA NO CANTO DO FORTE, NA AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, BAIRRO PASSAGEM.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
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PASSA A DENOMINAR-SE "JOSÉ FELIX CHAPELÃO" A PRAÇA LOCALIZADA NO CANTO DO FORTE, NA AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, BAIRRO PASSAGEM.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS SETORES COMPETENTES NO SENTIDO DE EFETUAR A PODA DE UMA ÁRVORE E A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA B, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Pauta
Situação: Aprovado
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS SETORES COMPETENTES NO SENTIDO DE EFETUAR A PODA DE UMA ÁRVORE E A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA B, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA RESTAURADO O SISTEMA ELÉTRICO DE ILUMINAÇÃO TEMÁTICA DO MONUMENTO DO ANJO CAÍDO, LOCALIZADO NO CANAL DO ITAJURU.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Pauta
Situação: Aprovado
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA RESTAURADO O SISTEMA ELÉTRICO DE ILUMINAÇÃO TEMÁTICA DO MONUMENTO DO ANJO CAÍDO, LOCALIZADO NO CANAL DO ITAJURU.
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DISPÕE SOBRE O USO DE CÂMERAS CORPORAIS INDIVIDUAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE O USO DE CÂMERAS CORPORAIS INDIVIDUAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
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DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE BÁSICA NOS SITES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CABO FRIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE BÁSICA NOS SITES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CABO FRIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELA AÇÃO PONTUAL PARA RESOLUÇÃO DO ROUBO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CABO FRIO.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Pauta
Situação: Aprovado
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELA AÇÃO PONTUAL PARA RESOLUÇÃO DO ROUBO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CABO FRIO.
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS EQUIPES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PELA AÇÃO PONTUAL PARA RESOLUÇÃO DO ROUBO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CABO FRIO.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Pauta
Situação: Aprovado
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS EQUIPES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PELA AÇÃO PONTUAL PARA RESOLUÇÃO DO ROUBO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CABO FRIO.
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INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Ofício Expedido
Situação: Tramitação
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INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE, ASSIM COMO À ENEL, PARA QUE SEJA FEITO O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS E CABOS DESORDENADOS QUE FICARAM SOLTOS APÓS A TROCA DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO NO FINAL DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, NO BAIRRO PASSAGEM.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Pauta
Situação: Aprovado
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE, ASSIM COMO À ENEL, PARA QUE SEJA FEITO O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS E CABOS DESORDENADOS QUE FICARAM SOLTOS APÓS A TROCA DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO NO FINAL DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, NO BAIRRO PASSAGEM.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS VIAS PÚBLICAS EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.
Autor: Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS VIAS PÚBLICAS EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.
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SOLICITA AO SENHOR PREFEITO A MODERNIZAÇÃO DA RUA PORTO ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio
Fase: Pauta
Situação: Aprovado
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SOLICITA AO SENHOR PREFEITO A MODERNIZAÇÃO DA RUA PORTO ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ÁREA DE LAZER, PARQUE INFANTIL E QUADRA DE ESPORTES NA RUA ENCANTADA, NO LOTEAMENTO CAMPOS NOVOS – BAIRRO NOVA CABO FRIO.
Autor: Miguel Alencar
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ÁREA DE LAZER, PARQUE INFANTIL E QUADRA DE ESPORTES NA RUA ENCANTADA, NO LOTEAMENTO CAMPOS NOVOS – BAIRRO NOVA CABO FRIO.
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À NATÁLIA SOUZA XAVIER, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Pauta
Situação: Aprovado
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À NATÁLIA SOUZA XAVIER, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA, RETIRADA DE ENTULHO E A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE QUE É PROIBIDO JOGAR LIXO AO LONGO DA AVENIDA ADOLFO BERANGER JUNIOR - ESTRADA DO AEROPORTO.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Pauta
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA, RETIRADA DE ENTULHO E A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE QUE É PROIBIDO JOGAR LIXO AO LONGO DA AVENIDA ADOLFO BERANGER JUNIOR - ESTRADA DO AEROPORTO.
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ALTERA A LEI Nº 3.464, DE 13 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO DO ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DE ATIVIDADES EM ESPORTES DE AVENTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
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ALTERA A LEI Nº 3.464, DE 13 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO DO ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DE ATIVIDADES EM ESPORTES DE AVENTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DA RAMPA DE ACESSO À FAIXA DE PEDESTRE QUE FOI REPOSICIONADA À FRENTE DO SEMÁFORO EXISTENTE NO BAIRRO ITAJURU, DE FRENTE AO CONVENTO DE NOSSA SENHORA DOS ANJOS.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Pauta
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DA RAMPA DE ACESSO À FAIXA DE PEDESTRE QUE FOI REPOSICIONADA À FRENTE DO SEMÁFORO EXISTENTE NO BAIRRO ITAJURU, DE FRENTE AO CONVENTO DE NOSSA SENHORA DOS ANJOS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGROECOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGROECOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO "PROFESSOR INOVADOR" AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, REDE PRIVADA E DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO "PROFESSOR INOVADOR" AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, REDE PRIVADA E DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DO SETOR COMPETENTE, A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DO SETOR COMPETENTE, A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. LEOCIR DAL PAI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO.
Autor: Miguel Alencar
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. LEOCIR DAL PAI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE DE CABO FRIO.
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INSTITUI O PROGRAMA DE ECONOMIA CRIATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
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INSTITUI O PROGRAMA DE ECONOMIA CRIATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA".
Autor: Miguel Alencar
Fase: Emenda
Situação: Tramitação
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DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA".
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DO SAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DO SAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CICLOVIA AO LONGO DA RUA ACRE ATÉ O INÍCIO DA RUA LUIZ FELICIANO CARDOSO, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CICLOVIA AO LONGO DA RUA ACRE ATÉ O INÍCIO DA RUA LUIZ FELICIANO CARDOSO, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA.
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DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA".
Autor: Miguel Alencar
Fase: Emenda
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA".
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DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA".
Autor: Miguel Alencar
Fase: Enviado à Comissão
Situação: Para Análise
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DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA".
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