DISPÕE SOBRE DAR PUBLICIDADE AOS EDITAIS DE CERTAME LICITATÓRIO E AOS CONTRATOS, NO SEU INTEIRO TEOR, FIRMADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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DISPÕE SOBRE DAR PUBLICIDADE AOS EDITAIS DE CERTAME LICITATÓRIO E AOS CONTRATOS, NO SEU INTEIRO TEOR, FIRMADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
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CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL – ANTIGA AMPLA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL – ANTIGA AMPLA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESA PARTICULAR DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO VERTICAL.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: 1ª Votação
Situação: Rejeitado
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESA PARTICULAR DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO VERTICAL.
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INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CERTIDÃO NEGATIVA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - CNVDC.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CERTIDÃO NEGATIVA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - CNVDC.
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FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A PUBLICAR NO SITE DA PREFEITURA O CRONOGRAMA DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A PUBLICAR NO SITE DA PREFEITURA O CRONOGRAMA DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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EXIGE CLÁUSULA ANTICORRUPÇÃO EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Comissão Devolve
Situação: Sem Parecer
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EXIGE CLÁUSULA ANTICORRUPÇÃO EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO TEN. P.M. DIOGO SOUZA DA SILVEIRA.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Ofício Expedido
Situação: Tramitação
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO TEN. P.M. DIOGO SOUZA DA SILVEIRA.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OFICINAS DE CAPACITAÇÃO PARA DESEMPREGADOS EM SITUAÇÃO DE RUA A PARTIR DE CINQUENTA ANOS DE IDADE.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OFICINAS DE CAPACITAÇÃO PARA DESEMPREGADOS EM SITUAÇÃO DE RUA A PARTIR DE CINQUENTA ANOS DE IDADE.
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA DO BAIRRO GAMBOA.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA DO BAIRRO GAMBOA.
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A “PAISAGEM”, UMA FEIRA DE EXPOSIÇÕES TROCA E VENDA DE PRODUÇÕES GRÁFICAS E PUBLICAÇÕES INDEPENDENTES, TAIS COMO LIVROS, EDITORIAIS, PÔSTERES, ZINES E OUTROS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Publicação Gerada
Situação: Tramitação
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A “PAISAGEM”, UMA FEIRA DE EXPOSIÇÕES TROCA E VENDA DE PRODUÇÕES GRÁFICAS E PUBLICAÇÕES INDEPENDENTES, TAIS COMO LIVROS, EDITORIAIS, PÔSTERES, ZINES E OUTROS.
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E CLÍNICAS PRIVADAS, CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A RESERVAR 10% (DEZ POR CENTO) DAS SUAS VAGAS PARA RECÉM-FORMADOS NA ÁREA DE SAÚDE
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E CLÍNICAS PRIVADAS, CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A RESERVAR 10% (DEZ POR CENTO) DAS SUAS VAGAS PARA RECÉM-FORMADOS NA ÁREA DE SAÚDE
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CREMATÓRIOS PÚBLICOS, FORNOS E INCINERANTES PARA A PRÁTICA DE CREMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CREMATÓRIOS PÚBLICOS, FORNOS E INCINERANTES PARA A PRÁTICA DE CREMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REGULA GRATUIDADE PELO USO DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTERS E HIPERMERCADOS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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REGULA GRATUIDADE PELO USO DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTERS E HIPERMERCADOS.
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DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTA, DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO E DO NÚMERO DE LEITOS CREDENCIADOS, OCUPADOS E LIVRES EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, CENTROS E POSTOS DE SAÚDE PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTA, DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO E DO NÚMERO DE LEITOS CREDENCIADOS, OCUPADOS E LIVRES EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, CENTROS E POSTOS DE SAÚDE PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE RECLAMAÇÃO DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ATRAVÉS DE APLICATIVO ELETRÔNICO OU NO SITE DA PREFEITURA.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE RECLAMAÇÃO DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ATRAVÉS DE APLICATIVO ELETRÔNICO OU NO SITE DA PREFEITURA.
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
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PROIBE A ATIVIDADE DE “FLANELINHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Publicação Gerada
Situação: Tramitação
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PROIBE A ATIVIDADE DE “FLANELINHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A VIABILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA MOBILIZAÇÃO DE PESSOAS EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A VIABILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA MOBILIZAÇÃO DE PESSOAS EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO.
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS DE PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS DE PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA O APLICATIVO PARA CELULAR "CIDADANIA NA PALMA DA MÃO" QUE DISPONIBILIZA AO CIDADÃO O ACESSO MAIS RÁPIDO ÀS LEIS APROVADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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CRIA O APLICATIVO PARA CELULAR "CIDADANIA NA PALMA DA MÃO" QUE DISPONIBILIZA AO CIDADÃO O ACESSO MAIS RÁPIDO ÀS LEIS APROVADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
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DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 10 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 10 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
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REQUER AO EXM°. SR. PREFEITO DA CIDADE DE CABO FRIO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INTEIRO TEOR (ORIGINAL) DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E SEUS RESPECTIVOS EMPENHOS, LIQUIDAÇÕES, PAGAMENTOS POR DESEMBOLSO - PD’S E CONCILIAÇÕES BANCÁRIAS QUE ORIGINARAM AS REFORMAS DO ESPAÇO CHARITAS E DO TEATRO MUNICIPAL DE CABO FRIO NO CORRENTE EXERCÍCIO.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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REQUER AO EXM°. SR. PREFEITO DA CIDADE DE CABO FRIO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INTEIRO TEOR (ORIGINAL) DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E SEUS RESPECTIVOS EMPENHOS, LIQUIDAÇÕES, PAGAMENTOS POR DESEMBOLSO - PD’S E CONCILIAÇÕES BANCÁRIAS QUE ORIGINARAM AS REFORMAS DO ESPAÇO CHARITAS E DO TEATRO MUNICIPAL DE CABO FRIO NO CORRENTE EXERCÍCIO.
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INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO DESTINADA A INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, APOSENTADOS, IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E SEDES DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COM CERTIFICAÇÃO DE FILANTROPIA QUE, NOTORIAMENTE, DESENVOLVAM TRABALHOS SÓCIO-EDUCATIVOS COM CRIANÇAS CARENTES, IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Publicação Gerada
Situação: Tramitação
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INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO DESTINADA A INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, APOSENTADOS, IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E SEDES DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COM CERTIFICAÇÃO DE FILANTROPIA QUE, NOTORIAMENTE, DESENVOLVAM TRABALHOS SÓCIO-EDUCATIVOS COM CRIANÇAS CARENTES, IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
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"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE CORTE E RELIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NA HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO".
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE CORTE E RELIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NA HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO".
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INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO DESTINADA A APOSENTADOS, IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E FAMÍLIA DE BAIXA RENDA.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO DESTINADA A APOSENTADOS, IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E FAMÍLIA DE BAIXA RENDA.
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INSTITUI O PROGRAMA "FARMAPET" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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INSTITUI O PROGRAMA "FARMAPET" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O PROGRAMA "BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
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INSTITUI O PROGRAMA "BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE ESTERILIZAÇÃO EM MASSA DE CANINOS E FELINOS FÊMEAS, ATRAVÉS DE UNIDADE MÓVEL CONHECIDA COMO "CASTRAMOVEL".
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE ESTERILIZAÇÃO EM MASSA DE CANINOS E FELINOS FÊMEAS, ATRAVÉS DE UNIDADE MÓVEL CONHECIDA COMO "CASTRAMOVEL".
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CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODECON).
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODECON).
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