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Lista de leis

Foram encontradas 16521 registros

Atualizado em: 20/09/2026 19:50:46

Concede Titulo de Cidadao Cabofriense ao Senhor JORGE FERREIRA LOBO.

Concede Titulo de Cidadao Cabofriense ao Senhor JORGE FERREIRA LOBO.

22/10/1998
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FELICIANO JOSE DE AZEVEDO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FELICIANO JOSE DE AZEVEDO.

22/10/1998
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DURVAL RIBEIRO DUARTE.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DURVAL RIBEIRO DUARTE.

22/10/1998
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. PAULO ROBERTO FERNANDES.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. PAULO ROBERTO FERNANDES.

22/10/1998
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. UBIRATAN CARNEIRO DA SILVA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. UBIRATAN CARNEIRO DA SILVA.

22/10/1998
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CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA ELAINE MAGALHAES ANTUNES.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA ELAINE MAGALHAES ANTUNES.

22/10/1998
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ADEMIVAL FERREIRA DA SILVEIRA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ADEMIVAL FERREIRA DA SILVEIRA.

22/10/1998
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO.

22/10/1998
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MARCOS MARINS DOMINGUES DA SILVA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MARCOS MARINS DOMINGUES DA SILVA.

22/10/1998
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. EDSON RODRIGUES DE SOUZA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. EDSON RODRIGUES DE SOUZA.

22/10/1998
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ ANTONIO DIAS SOARES.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ ANTONIO DIAS SOARES.

22/10/1998
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LUIZ AUGUSTO VAZ DE AZEREDO LOPES.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LUIZ AUGUSTO VAZ DE AZEREDO LOPES.

22/10/1998
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. SEVERINO DE SOUZA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. SEVERINO DE SOUZA.

22/10/1998
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20/10/1998
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16/10/1998
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

15/10/1998
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE ARTUR DE ALMEIDA LIMA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE ARTUR DE ALMEIDA LIMA.

15/10/1998
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SRA DACY SOUZA DE AZEVEDO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SRA DACY SOUZA DE AZEVEDO.

15/10/1998
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LUIZ PAULO BENTO SIAS.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LUIZ PAULO BENTO SIAS.

15/10/1998
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MIGUEL HENRIQUE DE LUCENA FILHO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MIGUEL HENRIQUE DE LUCENA FILHO.

15/10/1998
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. FILADELFO NASCIMENTO DE JESUS FILHO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. FILADELFO NASCIMENTO DE JESUS FILHO.

15/10/1998
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. BENEVALDO VIEIRA BARBOSA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. BENEVALDO VIEIRA BARBOSA.

15/10/1998
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CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SR SONIA REGINA DOS SANTOS SIAS.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SR SONIA REGINA DOS SANTOS SIAS.

15/10/1998
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR EDVALDO GOMES.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR EDVALDO GOMES.

15/10/1998
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Concede Titulo de Cidadao Cabofriense ao Senhor PAULO ROBERTO DA SILVA.

Concede Titulo de Cidadao Cabofriense ao Senhor PAULO ROBERTO DA SILVA.

15/10/1998
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. PAULO LOHMANN.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. PAULO LOHMANN.

15/10/1998
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CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARTH RIBEIRO FRESCHI.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARTH RIBEIRO FRESCHI.

15/10/1998
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OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO AMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOAVEL.

OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO AMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOAVEL.

29/09/1998
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FICA DENOMINADA LAFAYETTE CARDOSO FILHO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LEGAL, COM INÍCIO NA RUA CONHECIDA POR RIO BRANCO E TÉRMINO NA RUA CONHECIDA POR ABELARDO BARBOSA, PRÓXIMO AO MURO DE PEDRA, NA LOCALIDADE DE MORRO DO LIMÃO, EM JARDIM ESPERANÇA.

FICA DENOMINADA LAFAYETTE CARDOSO FILHO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LEGAL, COM INÍCIO NA RUA CONHECIDA POR RIO BRANCO E TÉRMINO NA RUA CONHECIDA POR ABELARDO BARBOSA, PRÓXIMO AO MURO DE PEDRA, NA LOCALIDADE DE MORRO DO LIMÃO, EM JARDIM ESPERANÇA.

29/09/1998
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27/09/1998
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