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Lista de leis

Foram encontradas 16521 registros

Atualizado em: 20/09/2026 19:50:46

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS CURRICULOS DA EDUCACÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DOS CONTEÚDOS RELACIONADOS A TEORIA E PRÁTICA DO TURISMO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS CURRICULOS DA EDUCACÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DOS CONTEÚDOS RELACIONADOS A TEORIA E PRÁTICA DO TURISMO.

01/12/1998
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PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA NELORE, A VIA QUE SE ENCONTRA NO LOTEAMENTO MONTE ALEGRE, NO BAIRRO BOCA DO MATO, NO 1º DISTRITO FO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA NELORE, A VIA QUE SE ENCONTRA NO LOTEAMENTO MONTE ALEGRE, NO BAIRRO BOCA DO MATO, NO 1º DISTRITO FO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

01/12/1998
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20/11/1998
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20/11/1998
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20/11/1998
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20/11/1998
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20/11/1998
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20/11/1998
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20/11/1998
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17/11/1998
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17/11/1998
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17/11/1998
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09/11/1998
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09/11/1998
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DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE USUFRUIR DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E PRIORITÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE USUFRUIR DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E PRIORITÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/11/1998
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03/11/1998
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03/11/1998
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03/11/1998
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03/11/1998
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03/11/1998
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03/11/1998
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E LOJAS COMERCIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E LOJAS COMERCIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/10/1998
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FICA DENOMINADA MANOEL MENDES DE SOUZA, A CONTINUAÇÃO DA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA VISCONDE DE CAIRÚ (ANTIGA GONÇALVES LEDO) E RUA LUIZ LINDEMBERG, NO BAIRRO GUARANI - 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA MANOEL MENDES DE SOUZA, A CONTINUAÇÃO DA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA VISCONDE DE CAIRÚ (ANTIGA GONÇALVES LEDO) E RUA LUIZ LINDEMBERG, NO BAIRRO GUARANI - 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

29/10/1998
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Concede Titulo de Cidadao Cabofriense ao Senhor Alvaro Luiz Vieira da Costa.

Concede Titulo de Cidadao Cabofriense ao Senhor Alvaro Luiz Vieira da Costa.

22/10/1998
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Concede Titulo de Cidadao Cabofriense a Senhora Dr Anete Nolasco Amorim.

Concede Titulo de Cidadao Cabofriense a Senhora Dr Anete Nolasco Amorim.

22/10/1998
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE CEZARETH.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE CEZARETH.

22/10/1998
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ROSALVO MARQUES CARNEIRO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ROSALVO MARQUES CARNEIRO.

22/10/1998
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MAURICIO NOGUEIRA BRITO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MAURICIO NOGUEIRA BRITO.

22/10/1998
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. VANDERLEI BATISTA MARINS.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. VANDERLEI BATISTA MARINS.

22/10/1998
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSE FERNANDES DA SILVA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSE FERNANDES DA SILVA.

22/10/1998
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