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Foram encontradas 16278 registros

Atualizado em: 19/03/2026 14:51:42
ATO - 0071/2002 01/03/2002
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ATO - 0070/2002 01/03/2002
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EMENDA A LOM - 0011/2002 01/03/2002

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 251 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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LEI - 1611/2002 28/02/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AS PESSOAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES E INUNDAÇÕES DECORRENTES DAS CHUVAS NOS DIA 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2002, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.

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LEI - 1610/2002 28/02/2002

DISPÕE ACERCA DE AÇÕES DA SAÚDE DE PREVENÇÃO E COMBATE A DENGUE.

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ATO - 0069/2002 25/02/2002
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ATO - 0068/2002 25/02/2002
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ATO - 0067/2002 25/02/2002
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ATO - 0066/2002 08/02/2002
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ATO - 0065/2002 07/02/2002
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ATO - 0064/2002 06/02/2002
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ATO - 0063/2002 06/02/2002
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ATO - 0062/2002 06/02/2002
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ATO - 0061/2002 05/02/2002
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ATO - 0060/2002 04/02/2002
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ATO - 0059/2002 04/02/2002
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ATO - 0058/2002 01/02/2002
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ATO - 0057/2002 01/02/2002
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ATO - 0056/2002 01/02/2002
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ATO - 0055/2002 01/02/2002
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ATO - 0054/2002 23/01/2002
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ATO - 0053/2002 23/01/2002
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ATO - 0052/2002 23/01/2002
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ATO - 0051/2002 18/01/2002
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ATO - 0050/2002 18/01/2002
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ATO - 0049/2002 17/01/2002
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ATO - 0048/2002 17/01/2002
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ATO - 0047/2002 17/01/2002
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ATO - 0046/2002 17/01/2002
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ATO - 0045/2002 17/01/2002
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