ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
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DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 20 DA RESOLUCAO 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.
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DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 20 DA RESOLUCAO 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.
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Dispoe sobre Emenda Supressiva aos itens 1 e 2 do Artigo 126 da Resolucao n. 445, de 28 de Dezembro de 1995 - Regimento Interno
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Dispoe sobre Emenda Supressiva aos itens 1 e 2 do Artigo 126 da Resolucao n. 445, de 28 de Dezembro de 1995 - Regimento Interno
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DETALHA E NOMEIA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, APROVADA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
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DETALHA E NOMEIA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, APROVADA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
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Dispoe sobre Emenda Substitutiva ao Artigo 3. da Resolucao n. 445, de 28 de dezembro de 1995 Regimento Interno
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Dispoe sobre Emenda Substitutiva ao Artigo 3. da Resolucao n. 445, de 28 de dezembro de 1995 Regimento Interno
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DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROIBIDO DE CONCEDER ALVARÁ DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES COM JOGOS ELETRÔNICOS A UMA PROXIMIDADE MÍNIMA DE 300 METROS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS. (EMENDA MODIFICATIVA 002/2002 - COSP)
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FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROIBIDO DE CONCEDER ALVARÁ DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES COM JOGOS ELETRÔNICOS A UMA PROXIMIDADE MÍNIMA DE 300 METROS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS. (EMENDA MODIFICATIVA 002/2002 - COSP)
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RATIFICA AS DECLARAÇOES DE UTILIDADE PÚBLICA APROVADAS POR RESOLUÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
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RATIFICA AS DECLARAÇOES DE UTILIDADE PÚBLICA APROVADAS POR RESOLUÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CLUBE DA MELHOR IDADE, COM SEDE NO 2. DISTRITO DE CABO FRIO.
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CLUBE DA MELHOR IDADE, COM SEDE NO 2. DISTRITO DE CABO FRIO.
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TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O TEMPLO KAUCURU CURIMBA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
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TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O TEMPLO KAUCURU CURIMBA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
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AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA A SER CELEBRADO COM A ENTIDADE MOVIMENTO CABOFRIENSE DE PESQUISA DAS CULTURAS NEGRAS.
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AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA A SER CELEBRADO COM A ENTIDADE MOVIMENTO CABOFRIENSE DE PESQUISA DAS CULTURAS NEGRAS.
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO.
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO.
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TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A CRUZADA EVANGELISTICA DA REGIAO DOS LAGOS PARA CRISTO.
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TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A CRUZADA EVANGELISTICA DA REGIAO DOS LAGOS PARA CRISTO.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS PESCADORES,AQUICULTORES E AMIGOS DA PRAIA DO SIQUEIRA,PALMEIRAS E VIZINHOS.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS PESCADORES,AQUICULTORES E AMIGOS DA PRAIA DO SIQUEIRA,PALMEIRAS E VIZINHOS.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O LAR ESPERANCA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O LAR ESPERANCA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O PROJETO DESPERTAR PARA A VIDA.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O PROJETO DESPERTAR PARA A VIDA.
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OBRIGA A REDE BANCÁRIA DE CABO FRIO A CRIAR LOCAL ONDE HAJA CADEIRAS PARA USO DA 3ª IDADE E DEFICIENTES FÍSICOS.
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OBRIGA A REDE BANCÁRIA DE CABO FRIO A CRIAR LOCAL ONDE HAJA CADEIRAS PARA USO DA 3ª IDADE E DEFICIENTES FÍSICOS.
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DISPE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 183 DA RESOLUAO AO ARTIGO 183 DA RESOLUAO N. 445-1995 REGIMENTO INTERNO
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DISPE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 183 DA RESOLUAO AO ARTIGO 183 DA RESOLUAO N. 445-1995 REGIMENTO INTERNO
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OUTORGA AO CIDADAO VITOR RIBAS A MEDALHA MAJOR BELLEGARD.
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OUTORGA AO CIDADAO OTIME CARDOSO DOS SANTOS A MEDALHA MAJOR BELLEGARD.
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OUTORGA AO CIDADAO OTIME CARDOSO DOS SANTOS A MEDALHA MAJOR BELLEGARD.
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DISPÕE SOBRE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE AUTOMÓVEL DE ALUGUEL TÁXI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE AUTOMÓVEL DE ALUGUEL TÁXI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE RIVALDO DA SILVA.
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE RIVALDO DA SILVA.
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