FICA DENOMINADA SÃO FRANCISCO DE ASSIS A RUA COM INÍCIO NA RUA SANTA HELENA E TÉRMINO NA RUA BARÃO DE MIRACEMA, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
FICA DENOMINADA SÃO GERALDO A TRAVESSA COM INÍCIO NA RUA DO POMAR E TÉRMINO NO FINAL DA MESMA, AO LADO DO CAMPO, NA PARTE FINAL DO BAIRRO JACARÉ.
FICA DENOMINADA RUA JOSÉ BARBOSA, A RUA PROJETADA, COM INÍCIO NA RUA ALZIRA MACHADO, NO BAIRRO PORTO DO CARRO.
INSTITUI O FORUM PERMANENTE DE DEBATE FPD DE TEMAS LIGADOS A SAUDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE.
FICA DENOMINADA DAS GUIANAS, A RUA COM INÍCIO NA RUA PANAMÁ E TÉRMINO NA RUA MÉXICO, NO BAIRRO JARDIM NÁUTILUS II, CABO FRIO - RJ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DA PENSÃO VITALÍCIA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 960, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1988.
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL VITALÍCIA AO SENHOR GELSON FRANCISCO DA COSTA (GANDOLA).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA.
CRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO OS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA TRATAR DE MEDIDAS DE PREVENCAO E SEGURANCA A SEREM ADOTADAS NA AREA DA MARINHA NO LIMITE DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
FICA DENOMINADA RUA JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA A ANTIGA RUA CARLOS GOMES, COM INÍCIO NA RUA ERNESTO DE MELLO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA - 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE A MISÉRIA E GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO NO MÍNIMO, DE CARTEIRAS PARA OS CANHOTOS, NAS ESCOLAS PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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