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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 16254 registros
LEI: 0510/1982 12/05/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA ROSA MEDEIROS.

LEI: 0511/1982 12/05/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JORGE CARLOS VALENTIM.

LEI: 0512/1982 12/05/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARTHUR BERNARDO DE ANDRADE.

LEI: 0513/1982 12/05/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OTACÍLIO MENDES.

LEI: 0514/1982 12/05/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VALCI SANTIAGO.

LEI: 0515/1982 11/05/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EUCLYDES DE OLIVEIRA.

LEI: 0516/1982 11/05/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL VASCONCELOS NUNES.

LEI: 0517/1982 11/05/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ODETE FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS.

LEI: 0518/1982 11/05/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NEDIR OLIVEIRA DA ROCHA.

LEI: 0519/1982 11/05/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA ANTONIETA CANCILLER PEIXOTO.

LEI: 0520/1982 11/05/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA LOUVAIN.

LEI: 0521/1982 11/05/1982
  • AUTORIZADO A PROCESSAR PEDDOS DE DESMEMBRAMENTOS E ALIENAÇÕES DE ÁREAS MÍNIMAS INFERIORES ÀS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 14º, ITEM II DA REFERIDA LEI Nº 6766, DE 19/12/1979

LEI: 0496/1982 07/05/1982
  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OTHON PINTO DA CONCEIÇÃO.

LEI: 0491/1982 07/05/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA ÁUREA GONÇALVES VIANNA.

LEI: 0492/1982 07/05/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. EDIEL EDUARDO FERNANDES.

LEI: 0493/1982 07/05/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MELCHIADES AZEREDO DA SILVA.

LEI: 0494/1982 07/05/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOSÉ PATRÃO MACHADO.

LEI: 0495/1982 07/05/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. NAZARETH DA SILVA GAGO.

LEI: 0501/1982 07/05/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOAQUIM FIGUEIRA CRUZ.

LEI: 0502/1982 07/05/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA.

LEI: 0497/1982 07/05/1982
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR AQUILINO BARCELLOS.

LEI: 0498/1982 07/05/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOSÉ MIRANDA FRANCO.

LEI: 0499/1982 07/05/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ MONLEON BALDOVI.

LEI: 0500/1982 07/05/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NANCY MENDES ARAGÃO.

  • DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA DO OPERADOR DA FAIXA CIDADAO.

LEI: 0481/1982 28/04/1982
  • AUTORIZAO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERAS DO INTERESSE DO SR. ONOFRE GOMES PESSOA.

LEI: 0482/1982 28/04/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. FRANCISCO CORRÊA GOMES.

LEI: 0483/1982 28/04/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. OTÁVIO BOEIRA.

LEI: 0484/1982 28/04/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DA SRA. MARIA NAZARÉ RODRIGUES DE ANDRADE.

LEI: 0485/1982 28/04/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AILTON SILVA.

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