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Atualizado em: 18/09/2026 01:39:46
LEI: 0869/1983 25/01/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AVELINO LOPES SOARES FILHO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AVELINO LOPES SOARES FILHO.

25/01/1983
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LEI: 0870/1983 25/01/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DELVINA MAIA DE JESUS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DELVINA MAIA DE JESUS.

25/01/1983
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LEI: 0871/1983 25/01/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ JÚLIO DE CARVALHO E SILVA E OUTRAS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ JÚLIO DE CARVALHO E SILVA E OUTRAS.

25/01/1983
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LEI: 0872/1983 25/01/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO JOSÉ PEREIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO JOSÉ PEREIRA.

25/01/1983
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LEI: 0873/1983 25/01/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EULÁLIA SILVA DAMACENO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EULÁLIA SILVA DAMACENO.

25/01/1983
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LEI: 0874/1983 25/01/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA LOUDES DO NASCIMENTO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA LOUDES DO NASCIMENTO.

25/01/1983
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LEI: 0875/1983 25/01/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GUMERCINDO FERREIRA DA COSTA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GUMERCINDO FERREIRA DA COSTA.

25/01/1983
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LEI: 0876/1983 25/01/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ENOCH DE SOUZA TELLES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ENOCH DE SOUZA TELLES.

25/01/1983
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LEI: 0892/1983 25/01/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DIVALDO FERREIRA NUNES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DIVALDO FERREIRA NUNES.

25/01/1983
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LEI: 0877/1983 25/01/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ROBINSON DO NASCIMENTO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ROBINSON DO NASCIMENTO.

25/01/1983
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LEI: 0878/1983 25/01/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JUDITH CARVALHO DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JUDITH CARVALHO DA SILVA.

25/01/1983
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LEI: 0879/1983 25/01/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CASSIMIRO JOSÉ VIEIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CASSIMIRO JOSÉ VIEIRA.

25/01/1983
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LEI: 0880/1983 25/01/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JUREMA FERREIRA DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JUREMA FERREIRA DA SILVA.

25/01/1983
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LEI: 0881/1983 25/01/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PALMIRA MATHIAS DA COSTA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PALMIRA MATHIAS DA COSTA.

25/01/1983
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LEI: 0882/1983 25/01/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ANIBAL SIQUEIRA DE AZEVEDO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ANIBAL SIQUEIRA DE AZEVEDO.

25/01/1983
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LEI: 0883/1983 25/01/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE FERNANDO MUZITANO E IRMÃOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE FERNANDO MUZITANO E IRMÃOS.

25/01/1983
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LEI: 0884/1983 25/01/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ABEL SOARES DE AGUIAR.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ABEL SOARES DE AGUIAR.

25/01/1983
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LEI: 0885/1983 25/01/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ISAURA MEDEIROS PINTO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ISAURA MEDEIROS PINTO.

25/01/1983
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LEI: 0886/1983 25/01/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE EDNA PEREIRA VIANA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE EDNA PEREIRA VIANA.

25/01/1983
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LEI: 0887/1983 25/01/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOÃO BATISTA DE SOUZA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOÃO BATISTA DE SOUZA.

25/01/1983
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LEI: 0888/1983 25/01/1983

AUTORIZADO A PERMUTAR COM A SRA. MARIA DE LOURDES PEIXOTO GREENHALGH, UMA ÁREA DE TERRAS.

AUTORIZADO A PERMUTAR COM A SRA. MARIA DE LOURDES PEIXOTO GREENHALGH, UMA ÁREA DE TERRAS.

25/01/1983
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LEI: 0889/1983 25/01/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LUIZ DE FRANÇA SANTOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LUIZ DE FRANÇA SANTOS.

25/01/1983
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LEI: 0890/1983 25/01/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NILSA DA SILVA SIRIEIRO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NILSA DA SILVA SIRIEIRO.

25/01/1983
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LEI: 0891/1983 25/01/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA DO CARMO SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA DO CARMO SILVA.

25/01/1983
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LEI: 0893/1983 25/01/1983

AUTORIZAR O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) AOS GRUPOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

AUTORIZAR O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) AOS GRUPOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

25/01/1983
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LEI: 0895/1983 25/01/1983

AUTORIZADO A CONCEDER À COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO LTDA - CRESEP UMA SUBVENÇÃO DE CR$1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), DESTINADA A CAPITAL DE GIRO.

AUTORIZADO A CONCEDER À COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO LTDA - CRESEP UMA SUBVENÇÃO DE CR$1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), DESTINADA A CAPITAL DE GIRO.

25/01/1983
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LEI: 0896/1983 25/01/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE IVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE IVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO.

25/01/1983
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LEI: 0894/1983 25/01/1983

ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CÉLULA MÁTER.

ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CÉLULA MÁTER.

25/01/1983
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DISPOE SOBRE APROVACAO DAS CONTAS DO EXECUTIVO NO EXERCICIO DE 1978.

DISPOE SOBRE APROVACAO DAS CONTAS DO EXECUTIVO NO EXERCICIO DE 1978.

18/01/1983
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ATO: 0001/1983 06/01/1983

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 13/01/1983.

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 13/01/1983.

06/01/1983
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