CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE DE OLIVEIRA VARELLA.
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE DE OLIVEIRA VARELLA.
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR RUY EDSON PEREIRA.
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR RUY EDSON PEREIRA.
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUCIANO DE ALBUQUERQUE MELLO.
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUCIANO DE ALBUQUERQUE MELLO.
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ORNAM PINTO DE OLIVEIRA.
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ORNAM PINTO DE OLIVEIRA.
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CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA CAROLINA DE O. BITTENCOURT CALDONAZZI.
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CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA CAROLINA DE O. BITTENCOURT CALDONAZZI.
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR OSMAR LEANDRO FERREIRA.
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR OSMAR LEANDRO FERREIRA.
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR EDSON FIRMO CALIXTO.
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR EDSON FIRMO CALIXTO.
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CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA IVANA DOS SANTOS CARVALHO.
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CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA IVANA DOS SANTOS CARVALHO.
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MARCIO ERNECK DA CUNHA.
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MARCIO ERNECK DA CUNHA.
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOAQUIM MARTINS DE SOUZA.
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOAQUIM MARTINS DE SOUZA.
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FRANCISCO RAMIRO DE SOUZA.
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FRANCISCO RAMIRO DE SOUZA.
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR OLMAR RIBEIRO.
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR OLMAR RIBEIRO.
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SECRETARIA DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DEOLINDA GOMES DA SILVA.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DEOLINDA GOMES DA SILVA.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE BENEDITO MARTINS.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE BENEDITO MARTINS.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OCTACÍLIO DA MOTTA.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OCTACÍLIO DA MOTTA.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANA MARIA DA CUNHA.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANA MARIA DA CUNHA.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA.
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CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$12.000,00 (DOZE MIL CRUZADOS) A FAVOR DO MOVIMENTO CABOFRIENSE DE PESQUISA DA CULTURA NEGRA.
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CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$12.000,00 (DOZE MIL CRUZADOS) A FAVOR DO MOVIMENTO CABOFRIENSE DE PESQUISA DA CULTURA NEGRA.
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA “L” COM 3.422,00M2 E PARTE DA ÁREA “M” COM 3.985,75M2 DO LOTEAMENTO JARDIM BOA VISTA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA “L” COM 3.422,00M2 E PARTE DA ÁREA “M” COM 3.985,75M2 DO LOTEAMENTO JARDIM BOA VISTA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOÃO PEREIRA NUNES.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOÃO PEREIRA NUNES.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR IVALDO GONÇALVES.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR IVALDO GONÇALVES.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ERLI FARIA CORRÊA.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ERLI FARIA CORRÊA.
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FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, PORTADORES DA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL EXPEDIDA EM CONFORMIDADE COM A LEI 278, O DESCONTO DE 505 NO PREÇO DOS INGRESSOS NO ESTÁDIO DE FUTEBOL "NENZINHO CARRIÇO".
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FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, PORTADORES DA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL EXPEDIDA EM CONFORMIDADE COM A LEI 278, O DESCONTO DE 505 NO PREÇO DOS INGRESSOS NO ESTÁDIO DE FUTEBOL "NENZINHO CARRIÇO".
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MANOEL ALVES DA COSTA, A PRAÇA EM FRENTE À SUBPREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - 3º DISTRITO.
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MANOEL ALVES DA COSTA, A PRAÇA EM FRENTE À SUBPREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - 3º DISTRITO.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALAIDE MOURA.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALAIDE MOURA.
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SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER AO IBASCAF.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 116/79 – LEI DE ZONEAMENTO.
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JOÃO SALLES DE MELLO, A RUA CONHECIDA COMO COMETA, NO LOTEAMENTO MIRAMAR, BAIRRO VILA NOVA - 1º DISTRITO.
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JOÃO SALLES DE MELLO, A RUA CONHECIDA COMO COMETA, NO LOTEAMENTO MIRAMAR, BAIRRO VILA NOVA - 1º DISTRITO.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR GERVAZIO AMERICO BRASIL.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR GERVAZIO AMERICO BRASIL.
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