CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ÁS 16:00 HORAS PARA APRECIACÃO DAS MENSAGENS EXECUTIVA Nº 64,66,69,70,71,72,73.
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CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ÁS 16:00 HORAS PARA APRECIACÃO DAS MENSAGENS EXECUTIVA Nº 64,66,69,70,71,72,73.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO BRAGA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO BRAGA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$486.512,81 (QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E DOZE CRUZADOS E OITENTA E UM CENTAVOS).
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$486.512,81 (QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E DOZE CRUZADOS E OITENTA E UM CENTAVOS).
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZADOS).
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZADOS).
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SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER AO IBASCAF.
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DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO.
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA VIABILIZAÇÃO DE OBRAS DE ALCANCE SOCIAL E EQUIPAMENTOS URBANOS.
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA VIABILIZAÇÃO DE OBRAS DE ALCANCE SOCIAL E EQUIPAMENTOS URBANOS.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SEMONIDES DE SOUZA CARDOSO.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SEMONIDES DE SOUZA CARDOSO.
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NOMEAR A PARTIR DESTA DATA JONES PINHEIRO FERREIRA, PARA EXERCER A FUNCÃO DE AUXILIAR DE GABINETE, DE ACORDO COM A TABELA III, DA RESOLUCÃO Nº 49 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1986.
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NOMEAR A PARTIR DESTA DATA JONES PINHEIRO FERREIRA, PARA EXERCER A FUNCÃO DE AUXILIAR DE GABINETE, DE ACORDO COM A TABELA III, DA RESOLUCÃO Nº 49 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1986.
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FICA DENOMINADA CUSTÓDIO ALVES, RUA NO BAIRRO SACO FORA - 3º. DISTRITO.
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FICA DENOMINADA CUSTÓDIO ALVES, RUA NO BAIRRO SACO FORA - 3º. DISTRITO.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE KÁTIA RAMOS DE CARVALHO.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE KÁTIA RAMOS DE CARVALHO.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OSWALDIR FRANCISCO DE SOUZA.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OSWALDIR FRANCISCO DE SOUZA.
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ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PASSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.
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ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PASSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.
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DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O TRIÊNIO DE 1987/1988/1989.
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DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O TRIÊNIO DE 1987/1988/1989.
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O ORÇAMENTO DO IBASCAF - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 1987.
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O ORÇAMENTO DO IBASCAF - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 1987.
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O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O TRIÊNIO 1987/1988/1989.
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O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O TRIÊNIO 1987/1988/1989.
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DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERÍCIO FINANCEIRO DE 1987.
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DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERÍCIO FINANCEIRO DE 1987.
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FICA DENOMINADA ENGENHEIRO HUGO DE MATTOS SANTOS, A RUA PROJETADA NA GLEBA 4 DA FAZENDA GERIBÁ, MANGUINHOS - 3º DISTRITO.
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FICA DENOMINADA ENGENHEIRO HUGO DE MATTOS SANTOS, A RUA PROJETADA NA GLEBA 4 DA FAZENDA GERIBÁ, MANGUINHOS - 3º DISTRITO.
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NA CONCESSÃO DE NOVOS ALVARÁS PARA LOCALIZAÇÃO A QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE, A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DEVERÁ OBTER FAVORÁVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
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NA CONCESSÃO DE NOVOS ALVARÁS PARA LOCALIZAÇÃO A QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE, A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DEVERÁ OBTER FAVORÁVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FLORENTINO DE CARVALHO.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FLORENTINO DE CARVALHO.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARLOS CARDOSO DE LIMA.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARLOS CARDOSO DE LIMA.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GALDINHO EVARISTO.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GALDINHO EVARISTO.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VALDENICIA BESSA DE MOURA.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VALDENICIA BESSA DE MOURA.
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AMÉRICO FERREIRA DA SILVA, A RUA 8, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE BURLE, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO - CABO FRIO.
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AMÉRICO FERREIRA DA SILVA, A RUA 8, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE BURLE, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO - CABO FRIO.
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ASSOC. DE MORADORES DO JARD. ANASTACIA
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ASSOC. FEM. DE AMIGAS E MORADORES DO J.E
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MISSAO BENEF. RELIGIOSA SANTA ANASTACIA
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO TEIXEIRA JACURU.
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO TEIXEIRA JACURU.
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SUBVENÇÃO EM FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA.
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SUBVENÇÃO EM FAVOR DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA D'ASSUNÇÃO DE CABO FRIO.
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SUBVENÇÃO EM FAVOR DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA D'ASSUNÇÃO DE CABO FRIO.
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