DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, FIXAR LISTA DE TODOS OS SERVIDORES QUE ESTEJAM LOTADOS NAQUELA UNIDADE E DEVAM PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE OU QUALQUER OUTRO ÓRGÃO MUNICIPAL INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE SIRVAM ALGUM TIPO DE REFEIÇÃO A FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL O CARDÁPIO SEMANAL.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO SOLICITANDO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO LICITATÓRIO E ADITIVOS, ALÉM DE CONTRATOS REFERENTES À AQUISIÇÃO DE MARMITEX PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

REQUER OBTER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DO PROCESSO LICITATÓRIO E ADITIVOS, ALÉM DE CONTRATOS REALIZADOS COM AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA COLETA DE LIXO, NESTE MUNICÍPIO.

"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SEGURANÇA ESCOLAR - PSE, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUER OBTER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DO PROCESSO LICITATÓRIO E ADITIVOS, ALÉM DE CONTRATOS REALIZADOS COM A EMPRESA ECOMIX.

REQUER PLANILHA CONTENDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A TODA VERBA FEDERAL E/OU ESTADUAL QUE SEJA DESTINADA A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO DIGITAL EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE QUE SÃO MANTIDAS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2021, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - STCP/CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 36/2021, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - STCP/CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, AS PROVIDÊNCIAS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI 3.193/2020 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EMERGENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA PARA CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE NECESSIDADE ALIMENTÍCIA E FINANCEIRA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19.

REQUER CÓPIA DO INTEIRO TEOR DE TODOS OS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE DE AUTARQUIAS SE HOUVER.

REQUER PLANILHA CONTENDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A TODA VERBA QUE SEJA DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

REQUER À AUTARQUIA COMSERCAF INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE OBRA REALIZADA NA PRAIA DO FORTE.

REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DO PROCESSO LICITATÓRIO DA AUTARQUIA COMSERCAF E INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PRÉDIOS DE TODAS AS UNIDADES DO 1º E 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ONDE AS MESMAS SE ENCONTRAM INSTALADAS.

REQUER A AUTARQUIA COMSERCAF INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA AUTARQUIA COMSERCAF E DOCUMENTOS REFERENTES AO ATERRO SANITÁRIO UTILIZADO POR ESTE MUNICÍPIO.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A REABERTURA DO HOSPITAL UNILAGOS.

REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DO PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATO DA OBRA DE REFORMA DO HOSPITAL DE TAMOIOS E DO HOSPITAL DA MULHER NESTE MUNICÍPIO.

REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DO PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATO DA AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DA TENDA MONTADA NA UPA DO PARQUE BURLE NESTE MUNICÍPIO.

REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DO PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATO DA OBRA DE REFORMA DO HOSPITAL DA MULHER NESTE MUNICÍPIO.

REQUER O COMPARECIMENTO DE REPRESENTANTE DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ENEL RIO, PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO HOSPITAL DE TAMOIOS E POSSÍVEIS DÍVIDAS DESTA PREFEITURA COM A REFERIDA EMPRESA.

REQUER CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E PLANILHA DE VALORES PAGOS POR ESTE MUNICÍPIO À COTREL CLÍNICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA REFERENTE AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2020 A MARÇO DE 2021.

REQUER CÓPIA DO ESPELHO ENVIADO PELA SECRETARIA DE FAZENDA AO BANCO SANTANDER, REFERENTE AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE.

REQUER COPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E PLANILHA DE VALORES PAGOS POR ESTE MUNICÍPIO AO CENTRO DE IMAGEM E DIAGNOSTICO REFERENTE AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2020 A MARÇO DE 2021.

REQUER PLANILHA COM AS INFORMAÇÕES, TODAS REFERENTES AOS MÉDICOS CONCURSADOS, CONTRATADOS OU NOMEADOS, NA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE TODAS AS COMPRAS DE REMÉDIOS E INSUMOS FEITAS NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2020 A MARÇO DE 2021 PELA PREFEITURA.

REQUER TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE O CONVENIO FIRMADO NO DIA 29 DE JANEIRO ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A REFORMA DA PRAÇA MARIA NAZARE NO BAIRRO JACARÉ.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ALTERAÇÃO DO SENTIDO DO TRÂNSITO QUE ESTÁ EM MÃO DUPLA, PARA MÃO ÚNICA, NA RUA DOMINGOS JOSÉ DA SILVEIRA.

REQUER PLANILHA COM IDENTIFICAÇÃO NOMINAL, DIAS E HORÁRIOS DE TRABALHO, CARGO E FUNÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA UPA DO PARQUE BURLE NO PERIODO DE 01 DE JANEIRO A 15 DE MARÇO DE 2021.