DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TELEATENDIMENTO PARA AUXILIAR NA SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Confirma Recebimento
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TELEATENDIMENTO PARA AUXILIAR NA SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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INSTITUI O PROGRAMA “PESCANDO LETRAS”, VOLTADO À ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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INSTITUI O PROGRAMA “PESCANDO LETRAS”, VOLTADO À ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CENTRO DE IMAGEM DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CENTRO DE IMAGEM DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO À HORMONIOTERAPIA PARA TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO À HORMONIOTERAPIA PARA TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE APOIO AO PACIENTE ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE APOIO AO PACIENTE ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RASTREIO PARA CÂNCER COLORRETAL, POR MEIO DA PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES E COLONOSCOPIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RASTREIO PARA CÂNCER COLORRETAL, POR MEIO DA PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES E COLONOSCOPIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE CABO FRIO A CRIAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PREVENTIVO E ACOLHIMENTO INICIAL EM SAÚDE MENTAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE(UBS), COM AMBIENTE ACOLHEDOR E NÃO ESTIGMATIZANTE.
Autor: Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Confirma Recebimento
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE CABO FRIO A CRIAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PREVENTIVO E ACOLHIMENTO INICIAL EM SAÚDE MENTAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE(UBS), COM AMBIENTE ACOLHEDOR E NÃO ESTIGMATIZANTE.
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO LEQEMBI (LECANEMABE) NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PACIENTES COM DOENÇA DE ALZHEIMER EM ESTÁGIO INICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO LEQEMBI (LECANEMABE) NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PACIENTES COM DOENÇA DE ALZHEIMER EM ESTÁGIO INICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ACESSO À TERAPIA CELULAR CAR-T PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ACESSO À TERAPIA CELULAR CAR-T PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PREVENTIVA E ACOLHIMENTO INICIAL EM SAÚDE MENTAL
Autor: Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PREVENTIVA E ACOLHIMENTO INICIAL EM SAÚDE MENTAL
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA OSTEOPOROSE, COM GARANTIA DE ACESSO GRATUITO À DENSITOMETRIA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA OSTEOPOROSE, COM GARANTIA DE ACESSO GRATUITO À DENSITOMETRIA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, PUBLICIDADE E PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, PUBLICIDADE E PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CONTROLE DE NATALIDADE ANIMAL – ACONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Publicação Gerada
Situação: Tramitação
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CONTROLE DE NATALIDADE ANIMAL – ACONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGO TEMPORÁRIO PARA DESEMPREGADOS DURANTE A ALTA TEMPORADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGO TEMPORÁRIO PARA DESEMPREGADOS DURANTE A ALTA TEMPORADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, À SENHORA ALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO SOARES.
Autor: Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Comissão Devolve
Situação: Parecer Favorável
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CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, À SENHORA ALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO SOARES.
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E GERAÇÃO DE RENDA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COM A CRIAÇÃO DA BARRACA DA MULHER EM FEIRAS E EVENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E GERAÇÃO DE RENDA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COM A CRIAÇÃO DA BARRACA DA MULHER EM FEIRAS E EVENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INTERMUNICIPAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COM A FINALIDADE DE GARANTIR MORADIA TEMPORÁRIA SEGURA E SIGILOSA EM MUNICÍPIO DIVERSO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ONDE OCORREU A SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA.
Autor: Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INTERMUNICIPAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COM A FINALIDADE DE GARANTIR MORADIA TEMPORÁRIA SEGURA E SIGILOSA EM MUNICÍPIO DIVERSO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ONDE OCORREU A SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA.
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CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, À SENHORA FENELA FREITAS ASSED.
Autor: Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Comissão Devolve
Situação: Parecer Favorável
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CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, À SENHORA FENELA FREITAS ASSED.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, CAPINA, LIMPEZA DE BUEIROS E PODA DE ÁRVORES NO BAIRRO CAMINHO VERDE, NESTE MUNICÍPIO
Autor: Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Confirma Recebimento
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, CAPINA, LIMPEZA DE BUEIROS E PODA DE ÁRVORES NO BAIRRO CAMINHO VERDE, NESTE MUNICÍPIO
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CRIA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA E INTERNET NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NO QUE SE REFERE AO ABANDONO, EXCESSO E DESORGANIZAÇÃO DE FIOS NOS POSTES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Autor: Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Publicação Gerada
Situação: Tramitação
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CRIA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA E INTERNET NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NO QUE SE REFERE AO ABANDONO, EXCESSO E DESORGANIZAÇÃO DE FIOS NOS POSTES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, CAPINA, LIMPEZA DE BUEIROS E PODA DE ÁRVORES NO BAIRRO OGIVA, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Confirma Recebimento
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, CAPINA, LIMPEZA DE BUEIROS E PODA DE ÁRVORES NO BAIRRO OGIVA, NESTE MUNICÍPIO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, CAPINA, LIMPEZA DE BUEIROS E PODA DE ÁRVORES NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Confirma Recebimento
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, CAPINA, LIMPEZA DE BUEIROS E PODA DE ÁRVORES NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, CAPINA, LIMPEZA DE BUEIROS E PODA DE ÁRVORES NO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Confirma Recebimento
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, CAPINA, LIMPEZA DE BUEIROS E PODA DE ÁRVORES NO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA LEYDE VÂNIA DINIZ COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Ofício Expedido
Situação: Tramitação
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA LEYDE VÂNIA DINIZ COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, CAPINA, LIMPEZA DE BUEIROS E PODA DE ÁRVORES NO BAIRRO MONTE CARLO, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Ofício Expedido
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, CAPINA, LIMPEZA DE BUEIROS E PODA DE ÁRVORES NO BAIRRO MONTE CARLO, NESTE MUNICÍPIO.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E AMPLIAR PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ATENDEM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PARA INCLUSÃO DE ATENDIMENTO A MAIORES DE 18 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E AMPLIAR PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ATENDEM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PARA INCLUSÃO DE ATENDIMENTO A MAIORES DE 18 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE POSSÍVEIS PROBLEMAS DE AUDIÇÃO EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE POSSÍVEIS PROBLEMAS DE AUDIÇÃO EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ DA SEGURANÇA E CIDADANIA, DESTINADO A PROPORCIONAR A ESTUDANTES A VIVÊNCIA EDUCATIVA JUNTO À GUARDA MUNICIPAL E AO CORPO DE BOMBEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ DA SEGURANÇA E CIDADANIA, DESTINADO A PROPORCIONAR A ESTUDANTES A VIVÊNCIA EDUCATIVA JUNTO À GUARDA MUNICIPAL E AO CORPO DE BOMBEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE JOVENS APRENDIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: e Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE JOVENS APRENDIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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