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Atualizado em: 20/09/2026 19:50:46

EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

03/03/1990
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EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

03/03/1990
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EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

02/03/1990
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EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

02/03/1990
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EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

02/03/1990
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EMENDA ADITIVA - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

02/03/1990
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EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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02/03/1990
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EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

02/03/1990
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EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

02/03/1990
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EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

02/03/1990
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EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

02/03/1990
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EMENDA ADITIVA - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

02/03/1990
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EMENDA ADITIVA - DO MEIO AMBIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - DO MEIO AMBIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

02/03/1990
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EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

02/03/1990
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EMENDA ADITIVA - ARTIGO 225 - TÍTULO VI - CAPÍTULO VII - DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - ARTIGO 225 - TÍTULO VI - CAPÍTULO VII - DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

02/03/1990
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EMENDA ADITIVA - ARTIGO 35 - CAPÍTULO V - DO PROCESSO LEGISLATIVO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - ARTIGO 35 - CAPÍTULO V - DO PROCESSO LEGISLATIVO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

02/03/1990
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EMENDA ADITIVA - ARTIGO 80 - CAPÍTULO III - DOS RECURSOS HUMANOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - ARTIGO 80 - CAPÍTULO III - DOS RECURSOS HUMANOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

02/03/1990
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EMENDA ADITIVA - ARTIGO 4º - CAPÍTULO II - INCISO II, ITEM XXVII - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - ARTIGO 4º - CAPÍTULO II - INCISO II, ITEM XXVII - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

02/03/1990
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EMENDA ADITIVA - DA CULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - DA CULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

02/03/1990
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EMENDA ADITIVA - TÍTULO I - CAPÍTULO I - DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL - DO MUNICÍPIO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - TÍTULO I - CAPÍTULO I - DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL - DO MUNICÍPIO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

01/03/1990
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EMENDA ADITIVA - TÍTULO I - CAPÍTULO I - DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL - DO MUNICÍPIO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - TÍTULO I - CAPÍTULO I - DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL - DO MUNICÍPIO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

01/03/1990
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EXONERAR CARLOS ANTÔNIO BRAVO DE ALMEIDA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, A PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR CARLOS ANTÔNIO BRAVO DE ALMEIDA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, A PARTIR DESTA DATA.

01/03/1990
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EXONERAR JOÃO LUIZ DE ALMEIDA FONSECA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, A PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR JOÃO LUIZ DE ALMEIDA FONSECA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, A PARTIR DESTA DATA.

01/03/1990
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EMENDA ADITIVA - ARTIGO 53 - TÍTULO II - CAPÍTULO III - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - ARTIGO 53 - TÍTULO II - CAPÍTULO III - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

28/02/1990
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EMENDA ADITIVA - ARTIGO 104 - TÍTULO V - CAPÍTULO IV - SEÇÃO II - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - ARTIGO 104 - TÍTULO V - CAPÍTULO IV - SEÇÃO II - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

28/02/1990
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EMENDA ADITIVA - ARTIGO 107 - TÍTULO V - CAPÍTULO IV - SEÇÃO II - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - ARTIGO 107 - TÍTULO V - CAPÍTULO IV - SEÇÃO II - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

28/02/1990
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EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 054

EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 054

28/02/1990
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EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO X - DOS RECURSOS HUMANOS (DA APOSENTADORIA) - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO X - DOS RECURSOS HUMANOS (DA APOSENTADORIA) - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

28/02/1990
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EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

28/02/1990
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EMENDA ADITIVA - DA SAÚDE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - DA SAÚDE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

28/02/1990
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