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Lista de leis

Foram encontradas 16521 registros

Atualizado em: 20/09/2026 19:50:46
13/10/1997
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13/10/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUB-PREFEITURA DISTRITAL DE TAMOIOS, 2º DISTRITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUB-PREFEITURA DISTRITAL DE TAMOIOS, 2º DISTRITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/10/1997
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE MARTINS DE SOUZA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE MARTINS DE SOUZA.

02/10/1997
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CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA AUREMY ANGGALLIN DE AZEVEDO VARELLA.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA AUREMY ANGGALLIN DE AZEVEDO VARELLA.

02/10/1997
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30/09/1997
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24/09/1997
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SIDNEI FERREIRA DA SILVA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SIDNEI FERREIRA DA SILVA.

23/09/1997
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16/09/1997
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16/09/1997
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12/09/1997
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08/09/1997
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08/09/1997
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08/09/1997
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08/09/1997
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08/09/1997
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29/08/1997
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FICA DECLARADA A PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DOS MOINHOS DE VENTO, USADOS NAS SALINAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO AS ÁREAS ONDE ESTÃO INSTALADOS, NUM RAIO DE QUINZE METROS, EM TORNO DO MESMO.

FICA DECLARADA A PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DOS MOINHOS DE VENTO, USADOS NAS SALINAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO AS ÁREAS ONDE ESTÃO INSTALADOS, NUM RAIO DE QUINZE METROS, EM TORNO DO MESMO.

28/08/1997
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES BÁSICAS DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NA GRADE CURRICULAR DE 1º. E 2º. GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES BÁSICAS DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NA GRADE CURRICULAR DE 1º. E 2º. GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

26/08/1997
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI Nº 053/77 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI Nº 053/77 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

26/08/1997
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DISPÕE SOBRE ACESSO LIVRE, DOS DOADORES DE SANGUE, A TODOS OS EVENTOS ESPORTIVOS, ARTISTICOS E CULTURAIS, EM PROPRIOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 003/97)

DISPÕE SOBRE ACESSO LIVRE, DOS DOADORES DE SANGUE, A TODOS OS EVENTOS ESPORTIVOS, ARTISTICOS E CULTURAIS, EM PROPRIOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 003/97)

26/08/1997
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20/08/1997
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20/08/1997
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CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A COMUNIDADE INVESTE-VIDA, COM SEDE NA RUA SALVADOR, 51, PARQUE BURLE, CABO FRIO, RJ.

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A COMUNIDADE INVESTE-VIDA, COM SEDE NA RUA SALVADOR, 51, PARQUE BURLE, CABO FRIO, RJ.

19/08/1997
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18/08/1997
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18/08/1997
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13/08/1997
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13/08/1997
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DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS 15 DE AGOSTO E 13 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS 15 DE AGOSTO E 13 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/08/1997
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/08/1997
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