DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1997. (ANEXO EMENDA ADITIVA 001, 002, 003, 004, 005)

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA CARLOS ANTÔNIO - NO BAIRRO SÃO CRISTÓVAO - SEBASTIÃO RICHARD DE SOUZA.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE ÁREA NA RUA FRANÇA, S/Nº - BAIRRO JARDIM CAIÇARA, CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE AREA LOCALIZADA À RUA DUQUE DE CAXIAS, Nº 446, SÃO CRISTÓVÃO, 1º DISTRITO.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO ÁREA NA TRAVESSA ELÍSIO ANTUNES, BAIRRO JARDIM CAIÇARA, DE INTERESSE DE MILTON SERPA SIMÕES.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO, ÁREA NA RUA CECÍLIA, BAIRRO JARDIM CAIÇARA - 1º DISTRITO. - MARCÍLIO DE ABREU TORRES.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO AREA NA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO 1º. DISTRITO.- MARLENI SOARES DA SILVA

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE ÁREA NO BAIRRO PARQUE BURLE. - MOACYR DA COSTA MOREIRA

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO ÁREA NA RUA DUQUE DE CAXIAS BAIRRO CRISTÓVÃO - 1º DISTRITO,. DE INTERESSE DE PAULO CÉSAR GONÇALVES E OUTROS.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO - ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA RUA LUIZ CAMÕES-BAIRRO CÉLULA MATER.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO-ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM NOME DO CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA BISPO ALMIR DOS SANTOS NO BAIRRO GUARANI, DE INTERESSE DE PEDRO PAULO LIMA.

ESTABELECE A COTA DE OITENTA REAIS, MENSAIS, PARA CADA RAMAL DO SISTEMA DE TELEFONIA DA CAMARA.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA JANE COUTINHO VALADARES.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DE USO DE CIGARRO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, BANCOS, ESCOLAS, HOSPITAIS, ÔNIBUS, ETC, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA JEAN GUILLAUME A ATUAL RUA SUDÃO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS AUSTRÁLIA E NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO PARQUE CENTRAL, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

FICA DENOMINADA ZÉLIA CARDOSO DA FONSECA, A RUA SEM SAÍDA LOCALIZADA COM INÍCIO NA AVENIDA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, PARALELA À RUA TELES CÂNDIDO CARDOSO - BAIRRO PORTO DO CARRO - 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FECHAMENTO DE VARANDAS E BALCÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.