ATO - 0126/1997 08/07/1997

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ATO - 0125/1997 08/07/1997

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ATO - 0124/1997 08/07/1997

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ATO - 0115/1997 27/06/1997

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LEI - 1403/1997 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA ADITIVA 017, 016, 015, 014, 013, 012, 010, 011/97). 26/06/1997

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LEI - 1402/1997 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO 24/06/1997

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LEI - 1401/1997 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO A CEHAB-RJ. 19/06/1997

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ATO - 0114/1997 13/06/1997

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ATO - 0113/1997 13/06/1997

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ATO - 0112/1997 13/06/1997

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LEI - 1400/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/1997

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ATO - 0111/1997 10/06/1997

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ATO - 0110/1997 10/06/1997

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LEI - 1399/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA 003, 002, 001/97) 05/06/1997

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ATO - 0109/1997 05/06/1997

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ATO - 0108/1997 05/06/1997

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EMENDA A LOM - 0007/1997 DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 220 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 26/05/1997

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ATO - 0107/1997 16/05/1997

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ATO - 0106/1997 16/05/1997

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ATO - 0105/1997 16/05/1997

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ATO - 0104/1997 16/05/1997

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ATO - 0103/1997 16/05/1997

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