Leis

Utilize os campos abaixo para refinar sua busca

Limpar
Exportar

Lista de leis

Foram encontradas 16521 registros

Atualizado em: 20/09/2026 19:50:46
09/12/1997
Acessar

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (LEI Nº 53, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (LEI Nº 53, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/12/1997
Acessar

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.

04/12/1997
Acessar

FICA PROIBIDO O TRÂNSITO E PERMANÊNCIA DE CÃES NAS PRAIAS OCEÂNICAS E DE LAGOAS NO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE 6 ÀS 20 HORAS.

FICA PROIBIDO O TRÂNSITO E PERMANÊNCIA DE CÃES NAS PRAIAS OCEÂNICAS E DE LAGOAS NO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE 6 ÀS 20 HORAS.

04/12/1997
Acessar

REQUER CONSTITUICAO DE COMISSAO ESPECIAL.

REQUER CONSTITUICAO DE COMISSAO ESPECIAL.

04/12/1997
Acessar

FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1989.

FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1989.

04/12/1997
Acessar

02/12/1997
Acessar

02/12/1997
Acessar

02/12/1997
Acessar

02/12/1997
Acessar

02/12/1997
Acessar

DISPOE SOBRE NORMAS PARA SUBSTITUICAO DE SERVIDOR QUE EXERCA FUNCAO GRATIFICADA.

DISPOE SOBRE NORMAS PARA SUBSTITUICAO DE SERVIDOR QUE EXERCA FUNCAO GRATIFICADA.

25/11/1997
Acessar

21/11/1997
Acessar

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO E BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO E BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.

18/11/1997
Acessar

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.

18/11/1997
Acessar

11/11/1997
Acessar

04/11/1997
Acessar

01/11/1997
Acessar

01/11/1997
Acessar

31/10/1997
Acessar

31/10/1997
Acessar

DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNCAO DE MOTORISTA

DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNCAO DE MOTORISTA

31/10/1997
Acessar

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE TINTAS SPRAY E PRODUTOS QUÍMICOS ALUCINÓGENOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE TINTAS SPRAY E PRODUTOS QUÍMICOS ALUCINÓGENOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

30/10/1997
Acessar

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VINCENZO SCUOTTO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VINCENZO SCUOTTO.

30/10/1997
Acessar

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE CARLOS MAGALHAES DA SILVA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE CARLOS MAGALHAES DA SILVA.

30/10/1997
Acessar

24/10/1997
Acessar

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A BORDO DE EMBARCAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A BORDO DE EMBARCAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

23/10/1997
Acessar

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. IRANI DA SILVA REIS.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. IRANI DA SILVA REIS.

23/10/1997
Acessar

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ADAO DOS ANJOS.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ADAO DOS ANJOS.

23/10/1997
Acessar

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VICTOR SASSO JUNIOR.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VICTOR SASSO JUNIOR.

23/10/1997
Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON