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Lista de leis

Foram encontradas 16521 registros

Atualizado em: 20/09/2026 19:50:46
20/11/2001
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TORNA OBRIGATORIA A COLOCAÇÃO DA LOGOMARCA OFICIAL DE CABO FRIO EM TODOS OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO, OBJETO DE CONCESSÃO.

TORNA OBRIGATORIA A COLOCAÇÃO DA LOGOMARCA OFICIAL DE CABO FRIO EM TODOS OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO, OBJETO DE CONCESSÃO.

06/11/2001
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DISPÕE SOBRE ACESSO DOS AGENTES RELIGIOSOS EM HOSPITAIS E DELEGACIAS.

DISPÕE SOBRE ACESSO DOS AGENTES RELIGIOSOS EM HOSPITAIS E DELEGACIAS.

06/11/2001
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CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA CYRA BERGEA DE QUEIROZ.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA CYRA BERGEA DE QUEIROZ.

06/11/2001
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CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA CYRA BERGEA DE QUEIROZ.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA CYRA BERGEA DE QUEIROZ.

06/11/2001
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BRAGA - AMABRAGA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BRAGA - AMABRAGA.

06/11/2001
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01/11/2001
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DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA ADITIVA 036/2001). (CULTURA) *REVOGADA*

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA ADITIVA 036/2001). (CULTURA) *REVOGADA*

30/10/2001
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Confere Titulo de Cidadao Cabofriense ao Senhor Bispo Jaildo Vieira Reis.

Confere Titulo de Cidadao Cabofriense ao Senhor Bispo Jaildo Vieira Reis.

25/10/2001
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. TEN.CEL.PM MARCIO ANDRIONI.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. TEN.CEL.PM MARCIO ANDRIONI.

25/10/2001
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CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES MANHAES.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES MANHAES.

25/10/2001
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO BISPO DR. MANOEL FERREIRA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO BISPO DR. MANOEL FERREIRA.

25/10/2001
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CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA ELIANE CAETANO PINHEIRO.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA ELIANE CAETANO PINHEIRO.

25/10/2001
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO BISPO MARCELO BEZERRA CRIVELLA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO BISPO MARCELO BEZERRA CRIVELLA.

25/10/2001
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. HELIO FONSECA DE AZEVEDO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. HELIO FONSECA DE AZEVEDO.

25/10/2001
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. EDUARDO MORGADO PEREIRA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. EDUARDO MORGADO PEREIRA.

25/10/2001
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSE MARTINS.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSE MARTINS.

25/10/2001
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. SERGIO DAVILA AGUINAGA

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. SERGIO DAVILA AGUINAGA

25/10/2001
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. RICARDO MOURA DE ALBUQUERQUE MARANHAO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. RICARDO MOURA DE ALBUQUERQUE MARANHAO.

25/10/2001
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CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA ANA LUIZA MESQUITA GARCIA DIAS.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA ANA LUIZA MESQUITA GARCIA DIAS.

25/10/2001
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. GILSON PERES DOS SANTOS.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. GILSON PERES DOS SANTOS.

25/10/2001
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. EDUARDO FONSECA DE QUEIROZ.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. EDUARDO FONSECA DE QUEIROZ.

25/10/2001
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA.

25/10/2001
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. FRANCISCO OSALDO NEVES DORNELLES.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. FRANCISCO OSALDO NEVES DORNELLES.

25/10/2001
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CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA DALIZE BEATRIZ PARANHOS DUBOC.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA DALIZE BEATRIZ PARANHOS DUBOC.

25/10/2001
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSE ELIAS BERALDI.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSE ELIAS BERALDI.

25/10/2001
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSE HENRIQUE DE MORAES DA SILVA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSE HENRIQUE DE MORAES DA SILVA.

25/10/2001
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CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA ROSANGELA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA ROSANGELA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA.

25/10/2001
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ANTONIO SANTANA FILHO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ANTONIO SANTANA FILHO.

25/10/2001
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. FAUSTO NETO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. FAUSTO NETO.

25/10/2001
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