RECONHECE A LIBRAS E O BRAILLE COMO EXPRESSÃO DAS PESSOAS SURDAS E CEGAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL O IMPRESSO PADRÃO PARA RECEITUÁRIO MÉDICO E ODONTOLÓGICO.
AUTORIZA AO SERVICO DE SOM A EDITAR E FORNECER COPIAS FITAS KASSETE- AUDIO TEAPE, DE DISCURSOS DOS SENHORES VEREADORES.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO. - PROMULGADA PELO PRESIDENTE
INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SEMANA DA ECOLOGIA - PROMULGADA PELO PRESIDENTE.
FICA DENOMINADA RUA JÚLIA ABRANTES, A RUA PROJETADA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA RUA ASPINO RODRIGUES, NO BAIRRO JARDIM NÁUTILUS.
CONCEDE AO PREFEITO DO MUNICIPIO LICENCA DO CARGO, EM CONFORMIDADE COM O INCISO I DO ART. 56 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
