AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DA PENSÃO VITALÍCIA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 960, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1988.

CONCEDE PENSÃO ESPECIAL VITALÍCIA AO SENHOR GELSON FRANCISCO DA COSTA (GANDOLA).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA.

CRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO OS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA.

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA TRATAR DE MEDIDAS DE PREVENCAO E SEGURANCA A SEREM ADOTADAS NA AREA DA MARINHA NO LIMITE DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA A ANTIGA RUA CARLOS GOMES, COM INÍCIO NA RUA ERNESTO DE MELLO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA - 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE A MISÉRIA E GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO NO MÍNIMO, DE CARTEIRAS PARA OS CANHOTOS, NAS ESCOLAS PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE AGENTES MIRINS DE SAÚDE" NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, PARA CONTROLE DO VETOR DA DENGUE.

PROIBE ENTRADA DE PESSOAS APOS O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE

RESERVA O RECINTO DO PLENARIO A VEREADORES E FUNCIONARIOS