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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 16698 registros

Atualizado em: 18/09/2026 01:39:46

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO FRANCISCO DE RAMOS MENDONÇA UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO FRANCISCO DE RAMOS MENDONÇA UMA ÁREA DE TERRAS.

26/09/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO WALDEMIRO OLIVEIRA DA SILVA UMA ÁREA DETERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO WALDEMIRO OLIVEIRA DA SILVA UMA ÁREA DETERRAS.

26/09/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOSÉ PEREIRA BRAGANÇA, UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOSÉ PEREIRA BRAGANÇA, UMA ÁREA DE TERRAS.

26/09/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ ANUZIA CARDOSO REIS, UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ ANUZIA CARDOSO REIS, UMA ÁREA DE TERRAS.

26/09/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ CILÉIA PAULA DOS SANTOS, UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ CILÉIA PAULA DOS SANTOS, UMA ÁREA DE TERRAS.

26/09/1975
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LEI: 0005/1975 19/09/1975

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 466,000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL CRUZEIROS), NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 466,000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL CRUZEIROS), NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

19/09/1975
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FICA DENOMINADA HANIBAL SANTOS CRUZ, RUA NO BAIRRO SÃO BENTO - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA HANIBAL SANTOS CRUZ, RUA NO BAIRRO SÃO BENTO - 1º DISTRITO.

12/09/1975
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A RUY PINHEIRO

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A RUY PINHEIRO

12/09/1975
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A PEDRO ALEXANDRINO DE ALBUQUERQUE MELO FILHO

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A PEDRO ALEXANDRINO DE ALBUQUERQUE MELO FILHO

12/09/1975
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CLODOALDO GONCALVES LEITE

CLODOALDO GONCALVES LEITE

12/09/1975
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FICA CONCEDIDO AO SENHOR CLODOALDO GONÇALVES LEITE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE, QUE LHE SERÁ ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE DA CÃMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

FICA CONCEDIDO AO SENHOR CLODOALDO GONÇALVES LEITE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE, QUE LHE SERÁ ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE DA CÃMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

12/09/1975
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA COLONIA DE PESCADORES Z-5

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA COLONIA DE PESCADORES Z-5

08/09/1975
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CENTRO ESPIRITA REIO OXALA

CENTRO ESPIRITA REIO OXALA

08/09/1975
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A FRANCISCO LUIZ SOBRINHO

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A FRANCISCO LUIZ SOBRINHO

05/09/1975
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A JOSE DANTAS DE MEDEIROS

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A JOSE DANTAS DE MEDEIROS

05/09/1975
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A FRANCISCO DE SOUZA

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A FRANCISCO DE SOUZA

05/09/1975
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A BENEDITO JOSE ATAIDE

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A BENEDITO JOSE ATAIDE

05/09/1975
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FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A EDESON DIAS GALVAO

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A EDESON DIAS GALVAO

05/09/1975
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FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO A CRIAR JUNTO A BIBLIOTECA MUNICIPAL, O BANCO DO LIVRO DIDÁTICO

FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO A CRIAR JUNTO A BIBLIOTECA MUNICIPAL, O BANCO DO LIVRO DIDÁTICO

05/09/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO URIEL MELLO PESSOA

AFORAMENTO AO CIDADÃO URIEL MELLO PESSOA

05/09/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO ALBINO VICENTE MARTINS

AFORAMENTO AO CIDADÃO ALBINO VICENTE MARTINS

05/09/1975
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AFORAMENTO A CIDADÃ LILIANA VIANA GUIMARÃES

AFORAMENTO A CIDADÃ LILIANA VIANA GUIMARÃES

05/09/1975
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AFORAMENTO A CIDADÃ NEUZA DA COSTA BARBOSA

AFORAMENTO A CIDADÃ NEUZA DA COSTA BARBOSA

05/09/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO TERENCIANO DA CONCEIÇÃO

AFORAMENTO AO CIDADÃO TERENCIANO DA CONCEIÇÃO

05/09/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO HONÓRIO FRANCISCO ALVES

AFORAMENTO AO CIDADÃO HONÓRIO FRANCISCO ALVES

05/09/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO DENILSON PEREIRA DOS SANTOS

AFORAMENTO AO CIDADÃO DENILSON PEREIRA DOS SANTOS

05/09/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO LAURO JOSÉ DA SILVA

AFORAMENTO AO CIDADÃO LAURO JOSÉ DA SILVA

05/09/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO HUGO CASTRO DE CARVALHO

AFORAMENTO AO CIDADÃO HUGO CASTRO DE CARVALHO

05/09/1975
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AFORAMENTO A CIDADÃ CELMA BARBOSA MACIEL

AFORAMENTO A CIDADÃ CELMA BARBOSA MACIEL

05/09/1975
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AFORAMENTO AO CIDADÃO JERÔNIMO PEREIRA NUNES

AFORAMENTO AO CIDADÃO JERÔNIMO PEREIRA NUNES

05/09/1975
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