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Atualizado em: 18/09/2026 01:39:46

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JOSE QUINTINO DO NASCIMENTO

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JOSE QUINTINO DO NASCIMENTO

07/11/1975
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - FERNANDO BELFORT

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - FERNANDO BELFORT

07/11/1975
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - HELIO TAVARES DA SILVA

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - HELIO TAVARES DA SILVA

07/11/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ACELINO PEREIRA DA SILVA UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ACELINO PEREIRA DA SILVA UMA ÁREA DE TERRAS.

07/11/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR ELIO BEDER RIBEIRO UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR ELIO BEDER RIBEIRO UMA ÁREA DE TERRAS.

07/11/1975
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LEI: 0010/1975 31/10/1975

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A ESTENDER OS DIREITOS PRECONIZADOS NO VENERANDO ACÓRDÃO Nº 211/75, DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, CONFIRMATÓRIO DA DECISÃO DA JUSTIÇA DESSA COMARCA.

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A ESTENDER OS DIREITOS PRECONIZADOS NO VENERANDO ACÓRDÃO Nº 211/75, DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, CONFIRMATÓRIO DA DECISÃO DA JUSTIÇA DESSA COMARCA.

31/10/1975
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FICA DENOMINADA JOÃO GONÇALVES, RUA NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA JOÃO GONÇALVES, RUA NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR - 1º DISTRITO.

31/10/1975
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FICA DENOMINADA MANOEL FRANCISCO VALENTIM, RUA NO BAIRRO PASSAGEM - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA MANOEL FRANCISCO VALENTIM, RUA NO BAIRRO PASSAGEM - 1º DISTRITO.

31/10/1975
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FICA DENOMINADA ROMÁRIO GOMES, RUA NO BAIRRO ITAJURU - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA ROMÁRIO GOMES, RUA NO BAIRRO ITAJURU - 1º DISTRITO.

31/10/1975
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FICA DENOMINADA JOÃO ANTÔNIO SAMPAIO, RUA NO BAIRRO ITAJURU - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA JOÃO ANTÔNIO SAMPAIO, RUA NO BAIRRO ITAJURU - 1º DISTRITO.

31/10/1975
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31/10/1975
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - ENEAS DE FREITAS TORNO

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - ENEAS DE FREITAS TORNO

31/10/1975
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TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - ANTONIO SOARES DOS SANTOS

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - ANTONIO SOARES DOS SANTOS

31/10/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO À CIDADÃ REGINA TEIXEIRA DE GODY VERDE,

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO À CIDADÃ REGINA TEIXEIRA DE GODY VERDE,

31/10/1975
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FICA DENOMINADA RUA CARLOS NUNES O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALEXIS NOVELINO ATÉ A RUA JOÃO ANTONIO SAMPAIO, NO BAIRRO RIVIERA.

FICA DENOMINADA RUA CARLOS NUNES O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALEXIS NOVELINO ATÉ A RUA JOÃO ANTONIO SAMPAIO, NO BAIRRO RIVIERA.

31/10/1975
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FICA DENOMINADA RUA FERNANDO DE GÓIS FALCÃO NO TRECHOCOMPREENDIDO ENTRE ACHAMADAAV.DOCONTORNO (ITAJURU) ATÉ A RUA GERALDO PAES DE ABREU.

FICA DENOMINADA RUA FERNANDO DE GÓIS FALCÃO NO TRECHOCOMPREENDIDO ENTRE ACHAMADAAV.DOCONTORNO (ITAJURU) ATÉ A RUA GERALDO PAES DE ABREU.

31/10/1975
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FICA DENOMINADA RUA BERILO DA FONSECA NEVES, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA FERNANDO DE GÓIS FALCÃO ATÉ A RUA ANTONIO FRANCISCO FERREIRA, NO BAIRRO RIVIERA.

FICA DENOMINADA RUA BERILO DA FONSECA NEVES, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA FERNANDO DE GÓIS FALCÃO ATÉ A RUA ANTONIO FRANCISCO FERREIRA, NO BAIRRO RIVIERA.

31/10/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA UMA ÁREA DE TERRAS.

31/10/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA UMA ÁREA DE TERRAS.

31/10/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA UMA ÁREA DE TERRAS.

31/10/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO SALVADOR LUIZ DE SOUTO UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO SALVADOR LUIZ DE SOUTO UMA ÁREA DE TERRAS.

31/10/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO GERALDO PEREIRA SOARES UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO GERALDO PEREIRA SOARES UMA ÁREA DE TERRAS.

31/10/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO VALDOMIRO SAMPAIO FERNANDES UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO VALDOMIRO SAMPAIO FERNANDES UMA ÁREA DE TERRAS.

31/10/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO EDGAR FRANCISCO DE SIQUEIRA UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO EDGAR FRANCISCO DE SIQUEIRA UMA ÁREA DE TERRAS.

31/10/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃO FLAUZINA LOURDES DECARVALHO UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃO FLAUZINA LOURDES DECARVALHO UMA ÁREA DE TERRAS.

31/10/1975
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FICA DENOMINADA LEONEL DE SOUZA, A RUA NO BAIRRO VILA NOVA - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA LEONEL DE SOUZA, A RUA NO BAIRRO VILA NOVA - 1º DISTRITO.

24/10/1975
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LEI: 0008/1975 17/10/1975

FICAM SUBVENCIONADAS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MARÇO,FEEM-COMARC E ORDEM FRANCISCANA SECULAR

FICAM SUBVENCIONADAS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MARÇO,FEEM-COMARC E ORDEM FRANCISCANA SECULAR

17/10/1975
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LEI: 0009/1975 17/10/1975

FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

17/10/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CLÃ-ASSESSORIA E PLANEJAMENTO UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CLÃ-ASSESSORIA E PLANEJAMENTO UMA ÁREA DE TERRAS.

17/10/1975
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FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO WALDEMAR MOTA CORRÊA UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO WALDEMAR MOTA CORRÊA UMA ÁREA DE TERRAS.

17/10/1975
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