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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 16254 registros
LEI: 0652/1982 23/09/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE WELCONSON EDUARDO CHEKER.

LEI: 0624/1982 23/09/1982
  • FICA DENOMINADA DR. OTACÍLIO MASSA DE AZEVEDO A ATUAL RUA “17” DO LADO “A” DO LOTEAMENTO DENOMINADO “PARQUE BURLE”, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

LEI: 0622/1982 23/09/1982
  • FICA DENOMINADA ALAMEDA VICENTE JOSÉ GULARTE (MASCATE) A ALAMEDA DO LOTEAMENTO VIVENDAS DO CABO, SITUADA NO BAIRRO PRAINHA, ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO.

LEI: 0623/1982 23/09/1982
  • FICA DENOMINADA TRAVESSA VICENTE DE DEUS TEIXEIRA, A ATUAL TRAVESSA SITUADA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA VERA CRUZ E O MORRO CONHECIDO COMO "COCA-COLA", NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO.

LEI: 0625/1982 23/09/1982
  • FICA DENOMINADA OLÍVIA COELHO VIDAL, A TRAVESSA LOCALIZADA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS PRAÇAS TIRADENTES E IPIRANGA, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO.

LEI: 0615/1982 23/09/1982
  • FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OLGARINA NOVAES PINHEIRO.

LEI: 0602/1982 23/09/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR WALDIR JOSÉ DE MOURA.

LEI: 0796/1982 23/09/1982
  • AUTORIZADO A PERMUTAR COM O SENHOR CAIO ALCOFORADO QUINTANILHA.

LEI: 0616/1982 23/09/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DENECIL PERES GUIMARÃES.

LEI: 0617/1982 23/09/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE METHUSAEL DOS SANTOS.

LEI: 0611/1982 23/09/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. ANOVALDO ROCHA DA SILVA.

LEI: 0605/1982 23/09/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CÉLIO CARDOSO DA SILVA.

LEI: 0606/1982 23/09/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARMANDO CARLOS DUARTE DE ALMEIDA.

LEI: 0607/1982 23/09/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUZIA RAMOS PEREIRA.

LEI: 0608/1982 23/09/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OSVALDO FÉLIX BARRETO FILHO.

LEI: 0609/1982 23/09/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARINA CATARINA DE SOUZA FREITAS.

LEI: 0610/1982 23/09/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE VALDECI PEREIRA DA SILVA.

LEI: 0618/1982 23/09/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ZEDIR PONTES DE AZEVEDO.

LEI: 0619/1982 23/09/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JURACY ALMEIDA DE SOUZA.

LEI: 0620/1982 23/09/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GUMERCINDO PEREIRA DA FONSECA.

LEI: 0626/1982 23/09/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LADY BELLO MARANHÃO.

LEI: 0621/1982 23/09/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZ GOMES ALBERTO.

LEI: 0627/1982 23/09/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARLI CONCEIÇÃO OLIVEIRA.

LEI: 0628/1982 23/09/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUZIA MARIA SANTA ROSA.

LEI: 0629/1982 23/09/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONILHA ALVES DA FONSECA.

LEI: 0613/1982 23/09/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PAULO PEREZ MOÇO.

LEI: 0612/1982 23/09/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NATANAEL CIRQUEIRA SANTOS.

LEI: 0644/1982 23/09/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARI ANDRADE DA SILVA.

LEI: 0630/1982 23/09/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROBERTO PEREIRA.

LEI: 0631/1982 23/09/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDUARDO GUIMARÃES DE SANT'ANNA E ELOYSIO SANT'ANNA GUIMARÃES.

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