Normativos Próprios

Utilize os campos abaixo para refinar sua busca

Limpar
Exportar

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 16698 registros

Atualizado em: 18/09/2026 01:39:46
LEI: 0187/1983 11/10/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AIRINA BASTOS RODRIGUES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AIRINA BASTOS RODRIGUES.

11/10/1983
Acessar

LEI: 0186/1983 11/10/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EROIZA COELHO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EROIZA COELHO.

11/10/1983
Acessar

LEI: 0180/1983 20/09/1983

FICA REVOGADA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS A LEI Nº 112 DE 30 DE JUNHO DE 1983, QUE AUTORIZOU A ALIENAÇÃO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

FICA REVOGADA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS A LEI Nº 112 DE 30 DE JUNHO DE 1983, QUE AUTORIZOU A ALIENAÇÃO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

20/09/1983
Acessar

LEI: 0181/1983 20/09/1983

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE CRUZEIROS).

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE CRUZEIROS).

20/09/1983
Acessar

LEI: 0182/1983 20/09/1983

CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS.

20/09/1983
Acessar

LEI: 0164/1983 13/09/1983

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE JOSEFÁ DOS SANTOS.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE JOSEFÁ DOS SANTOS.

13/09/1983
Acessar

LEI: 0163/1983 13/09/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE ZULMIRA FERREIRA DE CARVALHO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE ZULMIRA FERREIRA DE CARVALHO.

13/09/1983
Acessar

LEI: 0156/1983 13/09/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE WILSON ROSA DOS SANTOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE WILSON ROSA DOS SANTOS.

13/09/1983
Acessar

LEI: 0165/1983 13/09/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE RODRIGO CLÁUDIO DE CAMPOS GOULART.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE RODRIGO CLÁUDIO DE CAMPOS GOULART.

13/09/1983
Acessar

LEI: 0166/1983 13/09/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DARCI CARLOS DE SOUZA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DARCI CARLOS DE SOUZA.

13/09/1983
Acessar

LEI: 0152/1983 13/09/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DALVA ROCHA NASCIMENTO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DALVA ROCHA NASCIMENTO.

13/09/1983
Acessar

LEI: 0153/1983 13/09/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARCELO SOARES FERREIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARCELO SOARES FERREIRA.

13/09/1983
Acessar

LEI: 0154/1983 13/09/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NECY MOREIRA CARDOSO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NECY MOREIRA CARDOSO.

13/09/1983
Acessar

LEI: 0155/1983 13/09/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AMIR PIRES DE MENDONÇA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AMIR PIRES DE MENDONÇA.

13/09/1983
Acessar

LEI: 0157/1983 13/09/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOAQUIM DA CUNHA RODRIGUES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOAQUIM DA CUNHA RODRIGUES.

13/09/1983
Acessar

LEI: 0158/1983 13/09/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE SOLON FURTADO SARDINHA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE SOLON FURTADO SARDINHA.

13/09/1983
Acessar

LEI: 0159/1983 13/09/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARLEA MARTINS RAMOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARLEA MARTINS RAMOS.

13/09/1983
Acessar

LEI: 0160/1983 13/09/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE EDUARDO JORGE RICHE E MARY HELENE MURRAY DE OLIVEIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE EDUARDO JORGE RICHE E MARY HELENE MURRAY DE OLIVEIRA.

13/09/1983
Acessar

LEI: 0161/1983 13/09/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE RAUL JORGE TEIXEIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE RAUL JORGE TEIXEIRA.

13/09/1983
Acessar

LEI: 0162/1983 13/09/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL VIANNA NETTO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL VIANNA NETTO.

13/09/1983
Acessar

LEI: 0167/1983 13/09/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ELEVIR BENJAMIM DE ANDRADE.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ELEVIR BENJAMIM DE ANDRADE.

13/09/1983
Acessar

LEI: 0168/1983 13/09/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ELISIO JOSÉ VICTORINO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ELISIO JOSÉ VICTORINO.

13/09/1983
Acessar

LEI: 0169/1983 13/09/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ DA SILVA DUTRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ DA SILVA DUTRA.

13/09/1983
Acessar

LEI: 0170/1983 13/09/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA PEREIRA ANTUNES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA PEREIRA ANTUNES.

13/09/1983
Acessar

LEI: 0171/1983 13/09/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARILENE PEREIRA CARVALHO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARILENE PEREIRA CARVALHO.

13/09/1983
Acessar

LEI: 0172/1983 13/09/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE FAUSTO AMÉRICO JOTHA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE FAUSTO AMÉRICO JOTHA.

13/09/1983
Acessar

LEI: 0173/1983 13/09/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE VILMAR BRAZÃO DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE VILMAR BRAZÃO DA SILVA.

13/09/1983
Acessar

LEI: 0174/1983 13/09/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PAULO SILVA SOARES DA CRUZ.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PAULO SILVA SOARES DA CRUZ.

13/09/1983
Acessar

LEI: 0175/1983 13/09/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PAULO ROBERTO BRASILEIRO RAFAEL.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PAULO ROBERTO BRASILEIRO RAFAEL.

13/09/1983
Acessar

LEI: 0176/1983 13/09/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PAULO ROBERTO BRASILEIRO RAFAEL.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PAULO ROBERTO BRASILEIRO RAFAEL.

13/09/1983
Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON