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Lista de normativos próprios

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LEI: 0431/1985 19/09/1985
  • SUBVENCIONA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE CABO FRIO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000.000,00.

ATO: 0019/1985 19/09/1985
  • O EXPEDIENTE ORIUNDO DOS SENHORES VEREADORES DEVERÁ SER CONFECCIONADO PELOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE APOIO.

ATO: 0020/1985 19/09/1985
  • DESIGNAR O FUNCIONÁRIO BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS PARA EXERCER AS SUAS FUNCÕES JUNTO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA.

ATO: 0021/1985 19/09/1985
  • DESIGNAR O FUNCIONÁRIO JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO, PARA EXERCER AS SUAS FUNCÕES JUNTO AO GABINETE DA PRESIDENCIA.

  • SOBRE AUSENTAR-SE

  • FICA CONCEDIDO AO VEREADOR ERONIDES DA SILVA SANTOS, LICENÇA DO EXERCÍCIO DO SEU MANATO A FIM DE ASSUMIR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

LEI: 0417/1985 10/09/1985
  • FICA DENOMINADA SANTA HELENA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO COM INÍCIO NA ESTRADA DO JACARÉ E TÉRMINO NA RUA OLEGÁRIO VICENTE, NO BAIRRO JACARÉ, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

LEI: 0418/1985 10/09/1985
  • FICA DENOMINADA LEOPOLDINA MARIA DE BARROS, A RUA PROJETADA QUE INICIA-SE NA RUA SANTA HELENA, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

LEI: 0419/1985 10/09/1985
  • FICA DENOMINADA BELA VISTA, A RUA PROJETADA DO BAIRRO JACARÉ - 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

LEI: 0421/1985 10/09/1985
  • FICA DENOMINADA TRAVESSA BETEL A TRAVESSA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

LEI: 0412/1985 10/09/1985
  • DENOMINA RUA OLEGÁRIO VICENTE A RUA SEM DENOMINAÇÃO, COM INÍCIO NO LARGO DA ANTIGA ESTAÇÃO E TÉRMINO EM UMA RUA PROJETADA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

LEI: 0413/1985 10/09/1985
  • PASSA A DENOMINAR-SE RUA IVETE VARGAS A RUA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

LEI: 0414/1985 10/09/1985
  • DENOMINA RUA CARLOS GOMES A RUA QUE INICIA-SE NO LARGO DA ANTIGA ESTAÇÃO DO TREM E TERMINA EM UMA RUA PROJETADA, NO BAIRRO JACARÉ, NESTA CIDADE.

LEI: 0415/1985 10/09/1985
  • DENOMINA RUA URUGUAIANA A RUA PROJETADA QUE INICIA-SE NA ESTRADA DE BÚZIOS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTA CIDADE.

LEI: 0416/1985 10/09/1985
  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO BOSQUE DO GERIBÁ, SITUADO NO 3º DISTRITO DE CABO FRIO.

LEI: 0420/1985 10/09/1985
  • DENOMINA RUA JOÃO MARCÍLIO SOARES A RUA SEM DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO WEEK-END CAMPO MAR, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

LEI: 0422/1985 10/09/1985
  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VISTA ALEGRE - VILA DO AR, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

LEI: 0423/1985 10/09/1985
  • DENOMINA RUA FAUSTINO ALVES DA SILVA, A RUA PROJETADA NO BAIRRO JACARÉ, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

LEI: 0424/1985 10/09/1985
  • DENOMINA TRAVESSA HUMBERTO CAMPOS, A TRAVESSA PROJETADA QUE INICIA-SE NA RUA CAMINHO DO POMAR NO BAIRRO JACARÉ, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

LEI: 0425/1985 10/09/1985
  • DENOMINA TRAVESSA SÃO JOÃO A TRAVESSA PROJETADA, NO BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO, RJ.

LEI: 0426/1985 10/09/1985
  • DENOMINA TRAVESSA SÃO JORGE A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO, NO BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO, RJ.

LEI: 0427/1985 10/09/1985
  • DENOMINA RUA PRINCESA IZABEL A RUA PROJETADA NO BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO, RJ.

LEI: 0428/1985 10/09/1985
  • DENOMINA RUA RAMOS A RUA PROJETADA NO BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO, RJ.

LEI: 0429/1985 10/09/1985
  • DENOMINA-SE RUA GUARANI A RUA PROJETADA QUE INICIA-SE NA RUA CARLOS GOMES E TERMINA NA RUA LEOPOLDINA MARIA DE BARROS, SITUADA NO BAIRRO JACARÉ, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

ATO: 0017/1985 09/09/1985
  • NOMEAR A FUNCIONÁRIA SHIRLEY FERNANDO MARTINS PARA OCUPAR A FUNCÃO DE CHEFE DE SECRETARIA A PARTIR DE 01/09/85.

LEI: 0411/1985 05/09/1985
  • SUBVENÇÃO A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA E SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO.

LEI: 0408/1985 05/09/1985
  • FICA DENOMINADA EUCLIDES XISTO DE SOUZA A RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO JACARÉ, NESTA CIDADE.

LEI: 0409/1985 05/09/1985
  • FICA DENOMINADA FLORIANO RODRIGUES DOS SANTOS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO PORTO DO CARRO, NESTA CIDADE.

LEI: 0410/1985 05/09/1985
  • PASSA A DENOMINAR=SE RUA DA ASSEMBLÉIA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO JARDIM ESPERANÇA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

LEI: 0406/1985 03/09/1985
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARLOS JOSÉ BATISTA.

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