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Lista de normativos próprios

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  • FICA CONSTITUIDA A A COMISSÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE APURAR JUNTO A CIA NACIONAL DA ÁLCALIS E AO MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA, A RETIRADA DE AREIA DAS DUNAS DE CABO FRIO.

LEI: 0715/1987 27/08/1987
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DA CONCEIÇÃO FLORIANO.

LEI: 0716/1987 27/08/1987
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE TEREZA MAXIMINIANA DA SILVA.

LEI: 0717/1987 27/08/1987
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSELMO BASTOS CORRÊA.

LEI: 0718/1987 27/08/1987
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NORIVAL MARINHO DE CARVALHO.

LEI: 0719/1987 27/08/1987
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO INÁCIO DOS SANTOS.

LEI: 0720/1987 27/08/1987
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ENEAS SILVEIRA DE CAMPOS.

LEI: 0721/1987 27/08/1987
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HILDA JACURU FERREIRA.

LEI: 0722/1987 27/08/1987
  • AUTORIZADO A DESAFETAR UMA GLEBA DE TERRA FRONTAL À ESTRADA CABO FRIO-ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO LOTEAMENTO BOSQUE DO GERIBÁ-MANGUINHOS-3º DISTRITO DE CABO FRIO.

LEI: 0723/1987 27/08/1987
  • CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$10.000,00 (DEZ MUL CRUZADOS), AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE SAL DE CABO FRIO, SÃO PEDRO DA ALDEIA E ARARUAMA, ENTIDADE COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

ATO: 0025/1987 27/08/1987
  • NOMEAR OS VEREADORES: ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA, ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE E GERALDINO FARIAS NEVES, PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL, CONSTITUIDA DE ACORDO COM A RESOLUCÃO Nº 102, DE 27/08/87, QUE IRÁ APURAR JUNTO A CIA NACIONAL DE ÁLCALIS E AO MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA, A RETIRADA DE AREIA DAS DUNAS DE CABO FRIO.

LEI: 0714/1987 25/08/1987
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SANDRA REGINA SOARES CAMPOS.

LEI: 0727/1987 20/08/1987
  • CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

LEI: 0713/1987 20/08/1987
  • DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO DE NCR$15.000,00 A EQUIPE DO CABO FRIO ESPORTE CLUBE JOVEM.

LEI: 0709/1987 06/08/1987
  • FICA AUTORIZADO A ALIENAÇÃO DE TERRAS DO INTERESSE DE RITA DE OLIVEIRA DA SILVA.

LEI: 0710/1987 06/08/1987
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PROGRESSO FUTEBOL CLUBE.

LEI: 0711/1987 06/08/1987
  • SUBVENÇÃO EM FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA.

LEI: 0712/1987 06/08/1987
  • SUBVENÇÃO EM FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO.

ATO: 0023/1987 06/08/1987
  • NOMEAR O FUNCIONÁRIO SÉRGIO FERNANDES MARQUES SANTA ROZA, PARA COMPOR COMO MEMBRO A COMISSÃO DE LICITACÃO, CONSTITUIDA ATRAVÉS DO ATO Nº 01 DE 04 DE MARCO DE 1985.

ATO: 0022/1987 21/07/1987
  • CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE JULHO DO CORRENTE ANO, ÁS 16:00 HORAS PARA APRECIACÃO DAS MENSAGENS EXECUTIVA Nº 52 E 62/87 EM CONFORMIDADE COM A LEGISLACÃO EM VIGOR.

LEI: 0696/1987 30/06/1987
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ELDIR FREIRE DA SILVA.

LEI: 0697/1987 30/06/1987
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JÚLIA FERNANDES VIANNA.

LEI: 0698/1987 30/06/1987
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JONAS DIAS DA CRUZ.

LEI: 0699/1987 30/06/1987
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ZÉLIA LEAL RAMALHO.

LEI: 0700/1987 30/06/1987
  • SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CZ$35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZADOS).

LEI: 0701/1987 30/06/1987
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GIOLETE SENA.

LEI: 0702/1987 30/06/1987
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALBERTO ALVES DA SILVA. .

LEI: 0703/1987 30/06/1987
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DELMO DEFANTI.

LEI: 0704/1987 30/06/1987
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL MEDEIROS.

LEI: 0705/1987 30/06/1987
  • DISPÕE SOBRE CESSÃO DE ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA À RUA ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, NO BRAGA, A FAVOR DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO PADRÃO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SENAC.

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