FICA DENOMINADA JOSÉ VIEIRA DE RESENDE, A RUA 10, COM INÍCIO NA AV. VICTOR ROCHA E TÉRMINO NA RUA ABIGAIL DOS SANTOS, NO BAIRRO PARQUE BURLE - 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA PROIBIDO FUMAR NAS SALAS DE AULA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA DENOMINADA AYRTON SENNA, NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS AUSTRÁLIA, MADAGASCAR E NOSSA SENHORA APARECIDA.

REGULAMENTA OS ARTIGOS 54, 55 E 56 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE DISPÕE

DISPOE SOBRE A REMUNERAÇAO DOS SENHORES VEREADORES NAS SESSOES EXTRAORDINARIAS

DISPOE SOBRE A REMUNERAÇAO DOS SENHORES VEREADORES NAS SESSOES EXTRAORDINARIAS

FICAM ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DESTA LEI, AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO, RELATIVOS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. (ANEXO EMENDA ADITIVA Nº 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025; EMENDA MODIFICATIVA 001, 002; EMENDA SUPRESSIVA 003 (REJEITADA), 004, 005, 006, 007, 008, 009; EMENDA SUBSTITUTIVA 011 E 010/1995).