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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

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LEI: 1295/1995 07/03/1995

  • DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O FORNECIMENTO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁS PARA EMPRESAS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA ADITIVA Nº 003/95).

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RESOLUÇÃO: 0392/1995 07/03/1995

  • DISPOE SOBRE AS SESSOES EXTRAORDINARIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

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RESOLUÇÃO: 0391/1995 21/02/1995

  • DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR ADAILTON PINTO DE ANDRADE.

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RESOLUÇÃO: 0390/1995 13/02/1995

  • DISPOE SOBRE O REGIME DE PONTO DOS FUNCIONARIOS DO PODER LEGISLATIVO

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PORTARIA: 0003/1995 02/02/1995

  • COMPETENCIA PARA SOLICITAR ADIANTAMENTO

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RESOLUÇÃO: 0389/1995 25/01/1995

  • DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNCOES DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

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