DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA QUE CONTENHAM PESSOAS COM DOENÇA OU DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Arquivo Pesquisa
Situação: Nada Consta
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DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA QUE CONTENHAM PESSOAS COM DOENÇA OU DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSIBILIDADE DOS SITES PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSIBILIDADE DOS SITES PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AOS FAMILIARES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER, NA FORMA QUE MENCIONA.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AOS FAMILIARES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER, NA FORMA QUE MENCIONA.
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INSTITUI O PROGRAMA "OLHARES INFANTIS CONTRA O RETINOBLASTOMA" NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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INSTITUI O PROGRAMA "OLHARES INFANTIS CONTRA O RETINOBLASTOMA" NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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PROÍBE O USO DE LINGUAGEM NEUTRA OU LINGUAGEM NÃO-BINÁRIA NAS PUBLICAÇÕES, PROPAGANDAS PUBLICITÁRIAS E MÍDIAS DA PREFEITURA.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
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PROÍBE O USO DE LINGUAGEM NEUTRA OU LINGUAGEM NÃO-BINÁRIA NAS PUBLICAÇÕES, PROPAGANDAS PUBLICITÁRIAS E MÍDIAS DA PREFEITURA.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO CONDOMÍNIO AMIGO DO ANIMAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Arquivo Pesquisa
Situação: Nada Consta
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO CONDOMÍNIO AMIGO DO ANIMAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
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ESTABELECE O DIREITO À PRESENÇA DE UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR AS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL, O TRABALHO DE PARTO E AS CONSULTAS NO PUERPÉRIO, DAS GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
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ESTABELECE O DIREITO À PRESENÇA DE UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR AS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL, O TRABALHO DE PARTO E AS CONSULTAS NO PUERPÉRIO, DAS GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DO PARTO PREMATURO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DO PARTO PREMATURO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DIGITAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DIGITAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOLICITA REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARÍLIA PLAISANT, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Reposta Recebida
Situação: Tramitação
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SOLICITA REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARÍLIA PLAISANT, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.
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DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 0399/2021.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 0399/2021.
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SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A SINALIZAÇÃO DE PLACAS DE TRÃNSITO, PROIBIDO ESTACIONAR NO CANTEIRO CENTRAL NA RUA VINTE E CINCO DE DEZEMBRO, NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A SINALIZAÇÃO DE PLACAS DE TRÃNSITO, PROIBIDO ESTACIONAR NO CANTEIRO CENTRAL NA RUA VINTE E CINCO DE DEZEMBRO, NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE UM CONVÊNIO COM IPHAN PARA EXPLORAÇÃO DO TURISMO HISTÓRICO NA CAPELA DE SÃO BENEDITO, A FIM DE REALIZAR CASAMENTOS, BATIZADOS, MISSA ENTRE OUTROS EVENTOS NO LOCAL.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE UM CONVÊNIO COM IPHAN PARA EXPLORAÇÃO DO TURISMO HISTÓRICO NA CAPELA DE SÃO BENEDITO, A FIM DE REALIZAR CASAMENTOS, BATIZADOS, MISSA ENTRE OUTROS EVENTOS NO LOCAL.
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ATENDER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL NA REDE DE AMBULATÓRIOS, POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ATENDER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL NA REDE DE AMBULATÓRIOS, POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O FECHAMENTO DAS RUAS NO ENTORNO DA PRAÇA SÃO BENEDITO, NO BAIRRO DA PASSAGEM, AOS FINAIS DE SEMANA.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O FECHAMENTO DAS RUAS NO ENTORNO DA PRAÇA SÃO BENEDITO, NO BAIRRO DA PASSAGEM, AOS FINAIS DE SEMANA.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O MAPEAMENTO DO PERÍMETRO DOS BAIRROS ANGELIM, ARAÇA E PACHECO, PARA INSERÇÃO NA LEI MUNICIPAL 3.275/2021, NO QUAL OS BAIRROS CITADOS ESTÃO INCLUÍDOS NO BAIRRO AGRISA, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O MAPEAMENTO DO PERÍMETRO DOS BAIRROS ANGELIM, ARAÇA E PACHECO, PARA INSERÇÃO NA LEI MUNICIPAL 3.275/2021, NO QUAL OS BAIRROS CITADOS ESTÃO INCLUÍDOS NO BAIRRO AGRISA, NESTE MUNICÍPIO.
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REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DO SERVIÇO RESERVADO (ALA DELTA) DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DO SERVIÇO RESERVADO (ALA DELTA) DO 25° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO CALÇAMENTO E A PODA DAS ÁRVORES EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA HENRIQUE TERRA, RUA HENRIQUE TERRA E AVENIDA PRAIA DAS PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO CALÇAMENTO E A PODA DAS ÁRVORES EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA HENRIQUE TERRA, RUA HENRIQUE TERRA E AVENIDA PRAIA DAS PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ORDENAMENTO E A IDENTIFICAÇÃO VISUAL DOS FUNCIONÁRIOS DAS BARRACAS E QUIOSQUES DA PRAIA DO FORTE, QUE FICAM POSICIONADOS NA ENTRADA DO ESTACIONAMENTO CONHECIDO COMO BOLSÃO DA JUJU NA AVENIDA MACÁRIO PINTO LOPES.
Autor: Maioria dos Vereadores
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ORDENAMENTO E A IDENTIFICAÇÃO VISUAL DOS FUNCIONÁRIOS DAS BARRACAS E QUIOSQUES DA PRAIA DO FORTE, QUE FICAM POSICIONADOS NA ENTRADA DO ESTACIONAMENTO CONHECIDO COMO BOLSÃO DA JUJU NA AVENIDA MACÁRIO PINTO LOPES.
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REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE QUAIS PROVIDÊNICAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA O TÉRMINO DA OBRA E A REABERTURA DA ESCOLA MUNICIPAL LUIS LINDENBERG, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
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REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE QUAIS PROVIDÊNICAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA O TÉRMINO DA OBRA E A REABERTURA DA ESCOLA MUNICIPAL LUIS LINDENBERG, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PIPA, E INSTITUI O DIA DA PIPA.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
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CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PIPA, E INSTITUI O DIA DA PIPA.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA QUADRA E PRAÇA LOCALIZADA NA RUA WALTER ROLLMAN, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA QUADRA E PRAÇA LOCALIZADA NA RUA WALTER ROLLMAN, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO.
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TORNA OBRIGATÓRIO A AFIXAÇÃO PERMANENTE DO NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHES PARTICULARES DO MUNICÍPIO.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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TORNA OBRIGATÓRIO A AFIXAÇÃO PERMANENTE DO NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHES PARTICULARES DO MUNICÍPIO.
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL À PSICOFOBIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL À PSICOFOBIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO E A SECRETARIA DE SAÚDE QUE FAÇA UM LEVANTAMENTO DOS MEDICAMENTOS MAIS UTILIZADOS NA PRESCRIÇÃO MÉDICA NOS ATENDIMENTOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E MANTENHA EM ESTOQUE ADEQUADO PARA QUE NÃO HAJA FALTA DO MESMO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO E A SECRETARIA DE SAÚDE QUE FAÇA UM LEVANTAMENTO DOS MEDICAMENTOS MAIS UTILIZADOS NA PRESCRIÇÃO MÉDICA NOS ATENDIMENTOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E MANTENHA EM ESTOQUE ADEQUADO PARA QUE NÃO HAJA FALTA DO MESMO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL EVALDO SALLES, PRINCIPALMENTE A ESTRUTURA DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL EVALDO SALLES, PRINCIPALMENTE A ESTRUTURA DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA.
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INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS APTOS A OPERAR DE FORMA EXCLUSIVA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE RADIAÇÃO IONIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS APTOS A OPERAR DE FORMA EXCLUSIVA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE RADIAÇÃO IONIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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