TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES Z-18 DE CABO FRIO.
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Situação: Tramitação
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
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DENOMINA AV. PREFEITO MACARIO PINTO LOPES.
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FICA DENOMINADO RUA PREFEITO FRANCISCO VASCONCELLOS A ATUAL RUA QUE DESEMBOCA NA AV. DO CONTORNO,NO BAIRRO ITAJURU.
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DENOMINA RUA DR. FERNANDO FALCAO.
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SOLICITAMOS DESCONTO DE 50% NO PREÇO DOS INGRESSOS NO ESTADIO MUNICIPAL HERMEGILDO BARCELLOS PARA ESTUDANTES.
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ANTE- PROJETO DE RESOLUÇAO QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR.MÉRICO DE MATTOS ABREU
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ANTE-PROJETO RESOLUÇAO QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A PROFESSORA HAYDÉE LAZARO
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ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR.JOSÉ FERREIRA STEFANELLI
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ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR.ALAIR RODRIGUES AMARAL
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. GUSTAVO RODRIGUES DA COSTA.
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ESTABELECE NORMAS PARA PEDIDOS DE AFORAMENTO.
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FIXA SUBSIDIO ANUAL PARA O PREFEITO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS LEIS EM VIGOR.
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NECESSARIO PARA A COMPRA DE UMA VIATURA.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A CURIA ARQUIDICESANA DE NITEROI UMA AREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO
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BALANÇO FINANCEIRO DE 1964 E RELATORIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PODER EXERCUTIVO NO MESMO EXECICIO
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CONSIDERAVA DE UTILIDADE PUBLICA O "COSTA AZUL IATE CLUBE"COM SEDE NO 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRINDO A FABRICA NACIONAL DE MOTORES TRES CAMINHOES DE ACORDO COM A PROPOSTA APRESENTADA PELA FNM
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ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO INTER-VIVOS O CLUBE DE AERONAUTICA
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CONFERE O TITULO DE CIDADAO CBO FRIENSE A ATRIZ CINEMATOGRAFICA BRIGITTE BARDOT
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ALTERA O ARTIGO 134 DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL RESOLUÇAO Nº 55 DE 14 DE OUTUBRO DE 1963
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TERRENO EM AFORAMENTO AO DR.HUMBERTO CARDOSO CHAVES
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ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 64,DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR A CORREÇAO MONETARIA NA COBRANÇA DOS DÉBITOS ATRASADOS DE ACORDO COM OS INDICES ESTABELECIDOS PELO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 27.000,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESA NAO EMPENHADA NO EXERCICIO ANTERIOR
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM A ORDEM TERCEIRO DE SAO FRANCISCO DA PERINENCIA DE CABO FRIO,UMA VIATURA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA INSTALAÇAO DE UMA TORRE DE RETRANSMISSAO DE TELEVISAO
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AUTORIZA A DOAÇAO DE UMA AREA DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL AO SAMDU,PARA CONSTRUÇAO DE UM POSTO DE ASSISTENCIA
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.365,915,10 PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL COM A I.A.P.O,IAPETC E I.A.P.F.E.S.P
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR DÉBITO E DESENVOLVER IMPORTANCIA RECOLHIDA INDEVIDAMENTE
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