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Informações atualizadas em: 13/03/2026 - 16:10:54
PROJETO DE EMENDA: 0028/1990 05/03/1990

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 238 - DA POLÍTICA AGRÍCOLA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Fase: Apresentação

Situação: Tramitação

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PROJETO DE EMENDA: 0025/1990 05/03/1990

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 81 - TÍTULO VI - CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Fase: Apresentação

Situação: Tramitação

Acessar
PROJETO DE EMENDA: 0024/1990 05/03/1990

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 81 - CAPÍTULO II - SUBSEÇÃO I - DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Fase: Apresentação

Situação: Tramitação

Acessar
PROJETO DE EMENDA: 0080/1990 03/03/1990

EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Fase: Apresentação

Situação: Tramitação

Acessar
PROJETO DE EMENDA: 0078/1990 03/03/1990

EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Fase: Apresentação

Situação: Tramitação

Acessar
PROJETO DE EMENDA: 0077/1990 03/03/1990

EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Fase: Apresentação

Situação: Tramitação

Acessar
PROJETO DE EMENDA: 0062/1990 02/03/1990

EMENDA ADITIVA - ARTIGO 80 - CAPÍTULO III - DOS RECURSOS HUMANOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Fase: Apresentação

Situação: Tramitação

Acessar
PROJETO DE EMENDA: 0075/1990 02/03/1990

EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Fase: Apresentação

Situação: Tramitação

Acessar
PROJETO DE EMENDA: 0072/1990 02/03/1990

EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Fase: Apresentação

Situação: Tramitação

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PROJETO DE EMENDA: 0070/1990 02/03/1990

EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Fase: Apresentação

Situação: Tramitação

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PROJETO DE EMENDA: 0068/1990 02/03/1990

EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Fase: Apresentação

Situação: Tramitação

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PROJETO DE EMENDA: 0067/1990 02/03/1990

EMENDA ADITIVA - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Fase: Apresentação

Situação: Tramitação

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PROJETO DE EMENDA: 0065/1990 02/03/1990

EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Fase: Apresentação

Situação: Tramitação

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PROJETO DE EMENDA: 0061/1990 02/03/1990

EMENDA ADITIVA - ARTIGO 4º - CAPÍTULO II - INCISO II, ITEM XXVII - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Fase: Apresentação

Situação: Tramitação

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PROJETO DE EMENDA: 0055/1990 02/03/1990

EMENDA ADITIVA - DA CULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Fase: Apresentação

Situação: Tramitação

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PROJETO DE EMENDA: 0062/1989 02/03/1990

CAPITULO III

Fase: Apresentação

Situação: Tramitação

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PROJETO DE EMENDA: 0051/1990 28/02/1990

EMENDA ADITIVA - DA SAÚDE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Fase: Apresentação

Situação: Tramitação

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PROJETO DE EMENDA: 0050/1990 28/02/1990

EMENDA ADITIVA - DA SAÚDE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Fase: Apresentação

Situação: Tramitação

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PROJETO DE EMENDA: 0048/1990 28/02/1990

EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Fase: Apresentação

Situação: Tramitação

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PROJETO DE EMENDA: 0011/1990 28/02/1990

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 163 - MEIO AMBIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Fase: Apresentação

Situação: Tramitação

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PROJETO DE EMENDA: 0040/1990 23/02/1990

EMENDA ADITIVA - ARTIGO 150- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Fase: Apresentação

Situação: Tramitação

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PROJETO DE EMENDA: 0038/1990 23/02/1990

EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO VIII - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DO DEFICIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Fase: Apresentação

Situação: Tramitação

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PROJETO DE EMENDA: 0036/1990 23/02/1990

EMENDA ADITIVA - DA AGRICULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Fase: Apresentação

Situação: Tramitação

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PROJETO DE EMENDA: 0034/1990 23/02/1990

EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Fase: Apresentação

Situação: Tramitação

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PROJETO DE EMENDA: 0032/1990 23/02/1990

EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Fase: Apresentação

Situação: Tramitação

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PROJETO DE EMENDA: 0030/1990 23/02/1990

EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Fase: Apresentação

Situação: Tramitação

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PROJETO DE EMENDA: 0005/1990 23/02/1990

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO IV DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Fase: Apresentação

Situação: Tramitação

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PROJETO DE EMENDA: 0004/1990 23/02/1990

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Fase: Apresentação

Situação: Tramitação

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PROJETO DE EMENDA: 0028/1990 22/02/1990

EMENDA ADITIVA -TRANSPORTES COLETIVOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Fase: Apresentação

Situação: Tramitação

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PROJETO DE EMENDA: 0020/1990 22/02/1990

EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO III - DOS TRANSPORTES COLETIVOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Fase: Apresentação

Situação: Tramitação

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