DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 122 DA LOM.
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
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DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 122 DA LOM.
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DISPOE SOBRE A CRIACAO NO AMBITO DAS DEPENDENCIAS DO PODER LEGISLATIVO, O ESPACO CULTURAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
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DISPOE SOBRE A CRIACAO NO AMBITO DAS DEPENDENCIAS DO PODER LEGISLATIVO, O ESPACO CULTURAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
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DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AOS ARTIGOS 3. E 4. DO PROJETO DE LEI N. 00288.
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
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DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AOS ARTIGOS 3. E 4. DO PROJETO DE LEI N. 00288.
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DISPOE SOBRE NORMAS E DISPOSITIVOS LEGAIS QUE REGEM A CONCESSAO DE INCENTIVOS E BENEFICIOS FISCAIS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
Fase: Enviado à Comissão
Situação: Enviado
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DISPOE SOBRE NORMAS E DISPOSITIVOS LEGAIS QUE REGEM A CONCESSAO DE INCENTIVOS E BENEFICIOS FISCAIS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
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CONVIDA O SENHOR ILFRIED RAMMLEE, DIRETOR EXECUTIVO DA PRO-LAGOS A COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, ACOMPANHADO DE INTERPRETE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A EMPRESA.
Fase: Verificar 2
Situação: Promulgado
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CONVIDA O SENHOR ILFRIED RAMMLEE, DIRETOR EXECUTIVO DA PRO-LAGOS A COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, ACOMPANHADO DE INTERPRETE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A EMPRESA.
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SOLICITA AO ILM. SENHOR DANILO LOBO, PRESIDENTE DA TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO, ESTUDOS E POSTERIOR IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TELEFONIA COMUNITARIA ATRAVES DE EXTENSAO DE CABOS E O RESPECTIVO TELEFONE PARA A COMUNIDADE DA VILA DO SOL.
Fase: Verificar 1
Situação: Recebido
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SOLICITA AO ILM. SENHOR DANILO LOBO, PRESIDENTE DA TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO, ESTUDOS E POSTERIOR IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TELEFONIA COMUNITARIA ATRAVES DE EXTENSAO DE CABOS E O RESPECTIVO TELEFONE PARA A COMUNIDADE DA VILA DO SOL.
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SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA MENSAGEM CONCEDENDO PENSAO VITALICIA AO MAESTRO JESSE CORREA DE MENEZES.
Fase: Enviado Ao Prefeito
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA MENSAGEM CONCEDENDO PENSAO VITALICIA AO MAESTRO JESSE CORREA DE MENEZES.
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DISPOE SOBRE OS DIREITOS DOS DEFICIENTES FISICOS DE USUFRUIR DE SERVICOS ESSENCIAIS E PRIORITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Fase: Recebido da Prefeitura
Situação: Recebido
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DISPOE SOBRE OS DIREITOS DOS DEFICIENTES FISICOS DE USUFRUIR DE SERVICOS ESSENCIAIS E PRIORITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA APRECIACAO, ESTUDOS E APRESENTACAO DE SUGESTOES EM FACE DAS DESATIVACOES DAS SALINAS DE CABO FRIO.
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA APRECIACAO, ESTUDOS E APRESENTACAO DE SUGESTOES EM FACE DAS DESATIVACOES DAS SALINAS DE CABO FRIO.
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| Acessar | ||||||
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. IRANI DA SILVA REIS
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. IRANI DA SILVA REIS
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| Acessar | ||||||
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VICTOR SASSO JUNIOR
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VICTOR SASSO JUNIOR
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| Acessar | ||||||
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHORAMÉRICO FERREIRA DA SILVA
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHORAMÉRICO FERREIRA DA SILVA
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| Acessar | ||||||
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO ST. FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO ST. FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA
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| Acessar | ||||||
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VITORIO NASCIMENTO SILVA
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VITORIO NASCIMENTO SILVA
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| Acessar | ||||||
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ CÉSIO DE SOUZA CAETANO ALVES
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ CÉSIO DE SOUZA CAETANO ALVES
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| Acessar | ||||||
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SOLICITA AO EXM. SENHOR MARCELLO NUNES ALENCAR DD. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTUDOS NO SENTIDO DE CONCEDER ANISTIA AOS DEBITOS ACUMULADOS DOS USUARIOS DOS SERVICOS PRESTADOS PELA CERJ.
Fase: Verificar 1
Situação: Recebido
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SOLICITA AO EXM. SENHOR MARCELLO NUNES ALENCAR DD. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTUDOS NO SENTIDO DE CONCEDER ANISTIA AOS DEBITOS ACUMULADOS DOS USUARIOS DOS SERVICOS PRESTADOS PELA CERJ.
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SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RECADASTRAMENTO DE IMOVEIS DO BAIRRO JARDIM ESPERANCA PARA EFEITO DE IDENTIFICACAO NUMERICA.
Fase: Enviado Ao Prefeito
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RECADASTRAMENTO DE IMOVEIS DO BAIRRO JARDIM ESPERANCA PARA EFEITO DE IDENTIFICACAO NUMERICA.
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SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO NO AMBITO DA SECRETARIA DE GOVERNO.
Fase: Enviado Ao Prefeito
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIACAO DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO NO AMBITO DA SECRETARIA DE GOVERNO.
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| Acessar | ||||||
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SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALAIR FRANCISCO CORREA, A CRIACAO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PESOS E MEDIDAS.
Fase: Enviado Ao Prefeito
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALAIR FRANCISCO CORREA, A CRIACAO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PESOS E MEDIDAS.
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| Acessar | ||||||
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SIDNEI FERREIRA DA SILVA
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SIDNEI FERREIRA DA SILVA
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| Acessar | ||||||
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SOLICITA AO ILM. SENHOR AYRTON XEREZ, D.D. SECRETARIO DE ESTADO DE HABITACAO, INFORMACOES QUANTO A EXISTENCIA DE PROGRAMA DA CASA PROPRIA PARA O MUNICIPIO DE CABO FRIO.
Fase: Verificar 1
Situação: Recebido
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SOLICITA AO ILM. SENHOR AYRTON XEREZ, D.D. SECRETARIO DE ESTADO DE HABITACAO, INFORMACOES QUANTO A EXISTENCIA DE PROGRAMA DA CASA PROPRIA PARA O MUNICIPIO DE CABO FRIO.
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| Acessar | ||||||
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SOLICITA AO SENHOR DANILO LOBO, PRESIDENTE DA TELERJ - TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IMPLANTACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NAS COMUNIDADES DE VILA DO AR E PORTO DO CARRO.
Fase: Verificar 1
Situação: Recebido
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SOLICITA AO SENHOR DANILO LOBO, PRESIDENTE DA TELERJ - TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IMPLANTACAO DE TELEFONE COMUNITARIO NAS COMUNIDADES DE VILA DO AR E PORTO DO CARRO.
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SOLICITA AO ILM. SENHOR VIRGINIO FARIAS, MD. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM, INFORMACOES QUANTO A LEGISLACAO QUE ORIGINOU A COBRACA DA ANUIDADE DE SEUS ASSOCIADOS.
Fase: Verificar 1
Situação: Recebido
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SOLICITA AO ILM. SENHOR VIRGINIO FARIAS, MD. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM, INFORMACOES QUANTO A LEGISLACAO QUE ORIGINOU A COBRACA DA ANUIDADE DE SEUS ASSOCIADOS.
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SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A TRAVESSA 1. DE MARCO, BAIRRO SAO CRISTOVAO.
Fase: Enviado Ao Prefeito
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM, PAVIMENTACAO E ILUMINACAO PUBLICA PARA A TRAVESSA 1. DE MARCO, BAIRRO SAO CRISTOVAO.
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REQUER AO EXM. SENHOR MINISTRO DA JUSTICA, DR. IRIS RESENDE A URGENCIA DE SEDIAR EM CABO FRIO, UMA DELEGACIA DA POLICIA JUDICIARIA FEDERAL.
Fase: Verificar 1
Situação: Recebido
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REQUER AO EXM. SENHOR MINISTRO DA JUSTICA, DR. IRIS RESENDE A URGENCIA DE SEDIAR EM CABO FRIO, UMA DELEGACIA DA POLICIA JUDICIARIA FEDERAL.
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SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA PONTE SOBRE O CANAL DA AVENIDA EXCELSIOR PARA PASSAGEM DE PEDESTRES.
Fase: Enviado Ao Prefeito
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO EXM. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE UMA PONTE SOBRE O CANAL DA AVENIDA EXCELSIOR PARA PASSAGEM DE PEDESTRES.
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ALTERA O ARTIGO 69 DA RESOLUCAO 092 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1.986.
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
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ALTERA O ARTIGO 69 DA RESOLUCAO 092 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1.986.
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SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS E POSTERIOR EXECUCAO DE CICLOVIA LIGANDO OS BAIRROS JARDIM ESPERANCA, PORTO DO CARRO E JACARE A SEDE DO MUNICIPIO.
Fase: Enviado Ao Prefeito
Situação: Tramitação
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SOLICITA AO EXM. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS E POSTERIOR EXECUCAO DE CICLOVIA LIGANDO OS BAIRROS JARDIM ESPERANCA, PORTO DO CARRO E JACARE A SEDE DO MUNICIPIO.
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DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/97.
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/97.
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DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/97.
Fase: Apresentação
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/97.
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