AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE INVESTIDURA, ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E REVOGA A LEI N° 1.349, DE 23 DE MAIO DE 1996.
ACRESCENTA O ART. 12-A À LEI N° 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS.
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE E REVOGA AS LEIS Nº 1.518, DE 25 DE AGOSTO DE 2000 E N° 2.383, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011.
ALTERA A DESIGNAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - PASMH ASSISTÊNCIA MÉDICA.
REVOGA A LEI Nº 2.263, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, E A LEI Nº 2.317, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕEM SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO CONCEDIDA AOS PROFESSORES DOCENTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, OCUPAÇÃO E USO DE ESPAÇOS CULTURAIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO), MODIFICANDO A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS.
REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS Nº 2.382, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 E N° 2.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014. (DIRETORES DE ESCOLA)
OUTORGA AO SR. BRUNO OSCAR SCHIMIDT A MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO.
OUTORGA AO DR. CARLOS VICTOR DA ROCHA MENDES A MEDALHA MAJOR BELEGARD.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. DIEGO LINHARES BARROS DE PAIVA.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CLÁUDIO VASQUES CHUMBINHO DOS SANTOS.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. RICARDO BORGES MACHADO.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. BRUNO MUNIZ DO DESTERRO.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. MIRIAM DOS SANTOS AZEVEDO.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CARLOS CÉSAR DE ASSIS.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CLÁUDIO DA SILVA BASTOS.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CLÁUDIO DA SILVA BASTOS.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA FILHO.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. REGINALDO EVANGELISTA DA SILVA.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. ROSA MARGARETE BRANDÃO DE OLIVEIRA.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCIO CONCEIÇÃO DA SILVA.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ALEX ALVES DE MENDONÇA.
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