RECEITAS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SERVIÇOS AUXILIARES.
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RECEITAS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SERVIÇOS AUXILIARES.
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ABONO DE NATAL NO VALOR DE CR$ 3.000,00.
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FICA CRIADA A SUB - PREFEITURA NO ARRAIAL DO CABO.
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AFORAMENTO AO SR. SAMUEL GELGELDMAN OU QUEM O MESMO INDICAR, OS LOTES Nº- 224, 229 E 218 DA QUADRA L.
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AFORAMENTO AO SR. SAMUEL GELGELDMAN OU QUEM O MESMO INDICAR, OS LOTES Nº- 224, 229 E 218 DA QUADRA L.
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FICA SEM EFEITOS A RESOLUÇÃO 43 DE 10 DENOVEMBRO DE 1954.
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RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 1960 Á ORÇADA EM 18.000,00.
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RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 1960 Á ORÇADA EM 18.000,00.
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FICA ESTIMULADO PARA 24 DE MESES O PRAZO PARA CONSTRUÃO DE PRÉDIOS.
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FICA ESTIMULADO PARA 24 DE MESES O PRAZO PARA CONSTRUÃO DE PRÉDIOS.
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CONCEDER O QUE REQUER D. ELVIRA PINTO DA CONCEIÇÃO, NO PROCESSO 152 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1958.
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CONCEDER O QUE REQUER D. ELVIRA PINTO DA CONCEIÇÃO, NO PROCESSO 152 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1958.
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FICA D. YONE PEDREIRA DE CERQUEIRA AUTORIZADA A VENDER NO LUGAR DENOMINADO CANTO DAS CAVALAS, NA PRAIA DOS ANJOS.
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FICA D. YONE PEDREIRA DE CERQUEIRA AUTORIZADA A VENDER NO LUGAR DENOMINADO CANTO DAS CAVALAS, NA PRAIA DOS ANJOS.
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FICA DENOMINADA AVENIDA PREFEITO NICANOR COUTO A ATUAL AVENIDA DO VALENTE, NESTA CIDADE.
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FICA DENOMINADA AVENIDA PREFEITO NICANOR COUTO A ATUAL AVENIDA DO VALENTE, NESTA CIDADE.
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FICA DENOMINADA ESTADO DO SERGIPE ATUAL RUA SITUADA NO LOTEAMENTO DE DR. SIDNEY GERALDO MASSA DE AZEVEDO.
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FICA DENOMINADA ESTADO DO SERGIPE ATUAL RUA SITUADA NO LOTEAMENTO DE DR. SIDNEY GERALDO MASSA DE AZEVEDO.
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CONCEDE AO ASÍLO DE VELHICE DESEMPARADA IVA RODRIGUES DE CABO FRIO.
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CONCEDE AO ASÍLO DE VELHICE DESEMPARADA IVA RODRIGUES DE CABO FRIO.
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FICA DENOMINADA PRAÇA GIULIO CESARE A ATUAL PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NA PRAIA GRANDE, ONDE ESTÁ CONSTRUÍDO O CORETO PÚBLICO.
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FICA DENOMINADA PRAÇA GIULIO CESARE A ATUAL PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NA PRAIA GRANDE, ONDE ESTÁ CONSTRUÍDO O CORETO PÚBLICO.
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO.
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FICA DENOMINADA RUA FELIZ AZEVEDO A ATUAL RUA B DO LOTEAMENTO DE CARLOS LOPES TRINDADE.
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FICA DENOMINADA RUA FELIZ AZEVEDO A ATUAL RUA B DO LOTEAMENTO DE CARLOS LOPES TRINDADE.
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DOAÇÃO A CÚRIA DIOCESANA DE NITERÓI 3 LOTES DE TERRENOS.
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CONCEDIDO A SOCIEDADE PATRIMONIAL BATISTA.
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HORÁRIO DAS 18:30 ÁS 21:00 HORAS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ POR PARTE DO PODER EXECUTIVO A SERVIÇOS DE ALTO DETERMINANTEMENTE DE CABO FRIO.
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HORÁRIO DAS 18:30 ÁS 21:00 HORAS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ POR PARTE DO PODER EXECUTIVO A SERVIÇOS DE ALTO DETERMINANTEMENTE DE CABO FRIO.
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CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 500.000,00.
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AFORAMENTO AO SR. MANOEL FERREIRA .
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DESAPROPRIAÇÃO A FAVOR DESTA MUNICIPALIDADE PELA FORMA PREVISTA NOS DECRETOS LEI FEDERAL 3.365 DE 12 DE JUNHJO DE 1941.
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DESAPROPRIAÇÃO A FAVOR DESTA MUNICIPALIDADE PELA FORMA PREVISTA NOS DECRETOS LEI FEDERAL 3.365 DE 12 DE JUNHJO DE 1941.
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DOAÇÃO Á IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO.
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Fica criada a Comissão Municipal de Planejamento e Turismo de Cabo Frio COMUPLATUR que será um órgão coordenador e consultivo à disposição do prefeito.
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Fica criada a Comissão Municipal de Planejamento e Turismo de Cabo Frio COMUPLATUR que será um órgão coordenador e consultivo à disposição do prefeito.
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ANEXAR UMA ÁREA DE TERRAS EXISTENTE NA RUA TEIXEIRA DE SOUZA AO EMPÓLIO DE SEVERO FERREIRA GUIMARÃES.
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ANEXAR UMA ÁREA DE TERRAS EXISTENTE NA RUA TEIXEIRA DE SOUZA AO EMPÓLIO DE SEVERO FERREIRA GUIMARÃES.
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AFORAMENTO A COMPANHIA NACIONAL DA ÁLCALIS, UMA ÁREA LOCALIZADA NO 4º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIP.
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AFORAMENTO A COMPANHIA NACIONAL DA ÁLCALIS, UMA ÁREA LOCALIZADA NO 4º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIP.
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ISENÇÃO DE 50% DO SEUS IMPOSTO ATÉ 30/06/1959.
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CONCEDER POR PERMUTA OS LOTES Nº- 188,189 E 190 DA QUADRA "J".
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CONCEDER POR PERMUTA OS LOTES Nº- 188,189 E 190 DA QUADRA "J".
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VERBA DE 1994, CONSUGNAÇÃO 01 NA IMPOETÂNCIA DE CR$ 25.000,00.
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VERBA DE 1994, CONSUGNAÇÃO 01 NA IMPOETÂNCIA DE CR$ 25.000,00.
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Fica concedido ao Clube Esportivo Sergipe, como ajuda de custa na viagem que o mesmo irá efetuar ao Estado de Sergipe, a importância de Cr$10.000,00 (dez mil cruzeiros).
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Fica concedido ao Clube Esportivo Sergipe, como ajuda de custa na viagem que o mesmo irá efetuar ao Estado de Sergipe, a importância de Cr$10.000,00 (dez mil cruzeiros).
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CONCEDIDO AO LAPEMAN. CLUB DOS FUNCIONÁRIOPS DO INSTITUTO DOS MARITIMOS.
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CONCEDIDO AO LAPEMAN. CLUB DOS FUNCIONÁRIOPS DO INSTITUTO DOS MARITIMOS.
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