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FICA DENOMINADA RUA HENRIQUE TERRA A ATUAL RUA DO APICU.
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Fica concedido ao Esporte Clube Sergipe o terreno localizado na Travessa do Valente, nesta cidade, não inferior a 9 metros de frente e 16 nas laterais.
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Fica concedido ao Esporte Clube Sergipe o terreno localizado na Travessa do Valente, nesta cidade, não inferior a 9 metros de frente e 16 nas laterais.
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FICA CONCEDIDO AO DEPUTADO VASCONCELLOS TORRES O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.
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FICA CONCEDIDO AO DEPUTADO VASCONCELLOS TORRES O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.
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Fixar a data de 1º de maio de 1960, para a instalação da Sub-prefeitura no 4º distrito, objeto da Resolução nº 53 de 27 de novembro de 1959.
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Fixar a data de 1º de maio de 1960, para a instalação da Sub-prefeitura no 4º distrito, objeto da Resolução nº 53 de 27 de novembro de 1959.
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Fica considerada Avenida Oswaldo Aranha a atual Avenida do contorno neste município.
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Fica considerada Avenida Oswaldo Aranha a atual Avenida do contorno neste município.
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Fica o Poder Executivo autorizado a expedir Cartas de Aforamento em favor da Cia. Geral de Administração e Incorporação, sendo uma no Bairro Algodoal, com 3.092,75m2, e outra próximo da rua Santos Dumont, de forma triangular e medindo aproximadamente 5.000,00 m2 de acordo com requerimento e plantas, protocolizadas sob o nº 1.366 de 15 de dezembro de 1958, na Prefeitura.
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Fica o Poder Executivo autorizado a expedir Cartas de Aforamento em favor da Cia. Geral de Administração e Incorporação, sendo uma no Bairro Algodoal, com 3.092,75m2, e outra próximo da rua Santos Dumont, de forma triangular e medindo aproximadamente 5.000,00 m2 de acordo com requerimento e plantas, protocolizadas sob o nº 1.366 de 15 de dezembro de 1958, na Prefeitura.
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Fica concedido ao Deputado Luiz Fernando Bocayuva Cunha, o título de cidadão cabofriense.
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Fica concedido ao Deputado Luiz Fernando Bocayuva Cunha, o título de cidadão cabofriense.
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Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o emplacamento das vias públicas e prédios do 4º distrito.
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Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o emplacamento das vias públicas e prédios do 4º distrito.
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FICA APROVADO O PLANO DE NOMENCLATURA DAS VIAS PÚBLICAS DO 4º DISTRITO, ANEXO A PREENTE RESOLUÇÃO.
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FICA APROVADO O PLANO DE NOMENCLATURA DAS VIAS PÚBLICAS DO 4º DISTRITO, ANEXO A PREENTE RESOLUÇÃO.
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PASSA A DENOMINAR-SE RUA PROFESSOR JOAQUIM DE DEUS TEIXEIRA, A ATUAL RUA DO PROCURADOR.
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PASSA A DENOMINAR-SE RUA PROFESSOR JOAQUIM DE DEUS TEIXEIRA, A ATUAL RUA DO PROCURADOR.
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CONSTRUÇÃO ABRIGOS NOS PONTOS DO PARTIDA DOS ONIBUS DA AUTO VIAÇÃO SALINEIRA E DA VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO.
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CONSTRUÇÃO ABRIGOS NOS PONTOS DO PARTIDA DOS ONIBUS DA AUTO VIAÇÃO SALINEIRA E DA VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO.
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ROBERTO TEIXEIRA DA SILVEIRA
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REDUÇÃO EM 50 POR CENTO NOS LANÇAMENTOS FEITOS NAS PROPRIEDADES DO SR. CARLOS VIEIRA DE AGUIAR JUNIOR.
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REDUÇÃO EM 50 POR CENTO NOS LANÇAMENTOS FEITOS NAS PROPRIEDADES DO SR. CARLOS VIEIRA DE AGUIAR JUNIOR.
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ISENÇÃO DE MULTAS DE IMPOSTO.
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CENT. PRO-MELHORAMENTO DO BAIRRO GAMBOA
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CLUBE DO CANAL
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CENTRO PRO-MELHORAMENTOS DO BAIRRO UNIAO
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CENTRO PRO-MELHORAMENTOS DA VILA NOVA
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AERO CLUBE DE CABO FRIO
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CENTRO PRO- MELHORAMENTO DO BAIRRO S.C
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Fica fixada em 21 de abril de 1960, a data para a instalação da Sub-prefeitura no Arraial do Cabo, 4º distrito deste município, objeto da Resolução nº 53, de 27/11/59.
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Fica fixada em 21 de abril de 1960, a data para a instalação da Sub-prefeitura no Arraial do Cabo, 4º distrito deste município, objeto da Resolução nº 53, de 27/11/59.
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SALÁRIO FAMÍLIA DOS FUNCIONÁRIOS MENSALISTAS E DIARISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
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SALÁRIO FAMÍLIA DOS FUNCIONÁRIOS MENSALISTAS E DIARISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
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NOMEAR EDENA DOS SANTOS.
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CONCEDER LICENÇA A MAURICIA ANTUNES DOS SANTOS.
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AUXILIAR O TESOUREIRO JOÃO MARQUES RIBEIRO.
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NOMEAR ELZA TORRES FONTES.
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AFORAMENTO AO SR. GIVÁ FREIRE DA COSTA.
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AFORAMENTO A ORCELI COELHO FALÇÃO.
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CONCEDE A D. BERNADINA MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO O DOMINIO ÚTIL DO TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
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CONCEDE A D. BERNADINA MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO O DOMINIO ÚTIL DO TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
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