DESAPROPRIAÇÃO A FAVOR DESTA MUNICIPALIDADE PELA FORMA PREVISTA NOS DECRETOS LEI FEDERAL 3.365 DE 12 DE JUNHJO DE 1941.

DOAÇÃO Á IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO.

Fica criada a Comissão Municipal de Planejamento e Turismo de Cabo Frio COMUPLATUR que será um órgão coordenador e consultivo à disposição do prefeito.

ANEXAR UMA ÁREA DE TERRAS EXISTENTE NA RUA TEIXEIRA DE SOUZA AO EMPÓLIO DE SEVERO FERREIRA GUIMARÃES.

AFORAMENTO A COMPANHIA NACIONAL DA ÁLCALIS, UMA ÁREA LOCALIZADA NO 4º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIP.

ISENÇÃO DE 50% DO SEUS IMPOSTO ATÉ 30/06/1959.

CONCEDER POR PERMUTA OS LOTES Nº- 188,189 E 190 DA QUADRA "J".

VERBA DE 1994, CONSUGNAÇÃO 01 NA IMPOETÂNCIA DE CR$ 25.000,00.

Fica concedido ao Clube Esportivo Sergipe, como ajuda de custa na viagem que o mesmo irá efetuar ao Estado de Sergipe, a importância de Cr$10.000,00 (dez mil cruzeiros).

CONCEDIDO AO LAPEMAN. CLUB DOS FUNCIONÁRIOPS DO INSTITUTO DOS MARITIMOS.

CONCEDE A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE CABO FRIO, UM LOTE DO TERRENO NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.

CONCEDIDO AO GINÁSIO ESTADUAL DE CABO FRIO, UM LOTE DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

APROVAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DO FUNCIONÁRIO E DOS DIARISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.

FICA RATIFICADA O ATO DO PODER EXECUTIVO QUE PERMUTA ÁREA DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Que se oficie à Assembléia Legislativa solicitando padronização de uniformes de alunos, onde houver estabelecimentos estaduais de ensino.

FICA NULA A RESOLUÇÃO Nº- 31 DE 22/07/57.

FICAM OS PROPRIETÁRIO DE TERRENOS QUE NÃO POSSUEM CONSTRUÇÇÃO A MANDAR PROCEDER A LIMPEZA DOS MESMOS.

AFORAMENTO A LEGIÃO DA BOA VONTADE.

CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.312.041,40.

CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA TENTAR REAVER ATRAVÉS DO PODER JUDICIÁRIO UMA ÁREA DE TERRAS QUE FOI REVERTIDA AO SR. PAUL HENRY LINCH E OUTROS.

CONTRATAÇÃO DE UM ADVOGADO A FIM DE TENTAR REAVER ATRAVÉS DO JUDUCIÁRIO A ÁREA DE TERRAS QUE FOI BNEFICIADA A SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PESCA.

CONTRATAÇÃO DE UM ADVOGADO, A FIM DE TENTAR REAVER, ATRAVÉS DO PODER JUDICIÁRIO A ÁREA DE TERRAS QUE FOI BENEFICIADA A FIRMA HENRIQUE LAGE COMÉRCIO E INDUSTRIA.

CONTRATAÇÃO DE UM ADVOGADO.

AFORAMENTO AO SINDICATO DOS OPERÁRIOS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO.

AFORAMENTO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMÍCOS DE CABO FRIO.

CONFERIDO AO GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MATINS, O DIPLOMA DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

CRIAÇÃO DE QUADRO III (CARGOS ISOLADOS) TRÊS CARGOS DE AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO PADRÃO "N", E UM CARGO DE ENCARREGADO DDE SETOR DE TRANSPORTE PADRÃO "O".

A DATA FIXADA NA RESOLUÇÃO Nº- 193, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1956.

FICA CONCEDIDO A VIUVA DE EX-FUNCIONÁRIO JOÃO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, SRª ALICE MARIA DE OLIVEIRA.

APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, REF. A O EXERCÍCIO DE 1958.