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Atualizado em: 19/03/2026 14:51:42

FICA DENOMINADA DE NILO JOSÉ DA SILVA RUA NO BAIRRO ITAJURU (VETO 002/98)

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CEB-CENTRO EXCURSIONISTA BRASILEIRO.

DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA REVITALIZAÇÃO DOS CINEMAS, TEATROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE RUA CIDADE DE SANTA HELENA NA ILHA DA CONCEIÇÃO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. (ANEXO VETO INTEGRAL Nº 001/1998).

FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1992.

COMPETENCIA A SANDRA REGINA R MARQUES PARA RECURSOS FINANCEIROS

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