AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE LIGA CABOFRIENSE DE HANDEBOL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

FICA DENOMINADA RUA LUIZ CARLOS AGNER PEIXOTO A ANTIGA ESTRADA DA PRAIA DAS CONCHAS, COM INÍCIO NA AV. DOS PESCADORES E TERMINO NA PRAIA DAS CONCHAS, NO BAIRRO PERO.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO, NA REDE INTERNET, DOS DADOS REFERENTES AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS.

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 210 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DISPOE SOBRE O USO DOS TELEFONES-RAMAIS EXISTENTES NA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO SÃO CRISTÓVÃO FUTEBOL CLUBE NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR EM NOME DO MUNICÍPIO, CORDO DE PARCELAMENTO DOS DEBITOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - PROCAF em LIQUIDAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA DO RIO DE JANEIRO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR EM NOME DO MUNICÍPIO, ACORDO DE PARCELAMENTO DOS DEBITOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - PROCAF EM LIQUIDAÇÃO, JUNTO A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO DIA MUNICIPAL DO CAVAQUINHO.

DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, CRIA OS CARGOS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA E CONSOLIDA A ETRUTURA ADMINISTRATIVA DO IBASCAF. (REVOGADA PELA LEI Nº 2.118, DE 26/03/2008)

Cria a Medalha dos 500 Anos da Cidade de Cabo Frio e estabelece normas para a sua concessao.

Confere Título de Cidadão Cabofriense ao Senhor Carlos Alberto Sepúlveda Alves.

ASSEGURA A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, MEDIANTE SUPRESSÃO DE BARREIRAS E OBSTÁCULOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Confere Título de Cidadão Cabofriense ao Sr. Eisenhower Dias Mariano

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA A REALIZACAO DO PROJETO CABO FRIO, 500 ANOS DE HISTORIA.