FICA DENOMINADA RUA DANILO JOSÉ RABELO A ATUAL RUA PITEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ.
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FICA DENOMINADA RUA DANILO JOSÉ RABELO A ATUAL RUA PITEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO EDUCACIONAL AMIGOS DO MEIO AMBIENTE.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO EDUCACIONAL AMIGOS DO MEIO AMBIENTE.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO VIANNAS DE APOIO A OFÍCIOS E À CULTURA.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO VIANNAS DE APOIO A OFÍCIOS E À CULTURA.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL TERRA SANTA.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL TERRA SANTA.
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FICA DENOMINADA TRAVESSA MISSIONÁRIA ELIZABETH FERREIRA RIBEIRO, NO BAIRRO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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FICA DENOMINADA TRAVESSA MISSIONÁRIA ELIZABETH FERREIRA RIBEIRO, NO BAIRRO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMAMOJARO - ASOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM PERÓ E ADJACÊNCIAS.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMAMOJARO - ASOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM PERÓ E ADJACÊNCIAS.
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FICA DENOMINADA ESTRADA VEREADOR MOISES BESSA TEIXEIRA A VIA DENOMINADA ESTRADA DO GURIRI.
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FICA DENOMINADA ESTRADA VEREADOR MOISES BESSA TEIXEIRA A VIA DENOMINADA ESTRADA DO GURIRI.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS TANQUES DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS TANQUES DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS.
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ESTABELECE A GRATUIDADE A IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO A ESTES RESERVADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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ESTABELECE A GRATUIDADE A IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO A ESTES RESERVADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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FICA DENOMINADA RUA VERA LÚCIA BERGINATO A ANTIGA RUA BELA VISTA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR.
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FICA DENOMINADA RUA VERA LÚCIA BERGINATO A ANTIGA RUA BELA VISTA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
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CONCEDE ANISTIA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, RELATIVOS A MULTAS E JUROS MORATÓRIOS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS; ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE ANISTIA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, RELATIVOS A MULTAS E JUROS MORATÓRIOS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS; ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalha e Nomeia as Despesas da Câmara Municipal de Cabo Frio, aprovada no Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2006.
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Detalha e Nomeia as Despesas da Câmara Municipal de Cabo Frio, aprovada no Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2006.
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DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIA DE VIAGEM DE MOTORISTA.
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DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIA DE VIAGEM DE MOTORISTA.
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