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Lista de leis

Foram encontradas 16521 registros

Atualizado em: 20/09/2026 04:00:05

Conceder férias ao servidor VICTOR TRINDADE COSMO

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31/08/2007
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Conceder férias ao servidor TIAGO MOURA ALEGRE

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31/08/2007
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Conceder férias ao servidor FABRICIO DOS SANTOS SILVA

Conceder férias ao servidor FABRICIO DOS SANTOS SILVA

31/08/2007
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Conceder férias ao servidor ODILIO DOS SANTOS

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31/08/2007
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Conceder férias ao servidor FERNANDO JOAQUIM DE OLIVEIRA

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31/08/2007
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Conceder férias ao servidor PAULO ROBERTO MEDEIROS FRANCISCONI

Conceder férias ao servidor PAULO ROBERTO MEDEIROS FRANCISCONI

31/08/2007
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Conceder férias a servidora MARIA CRISTINA MELO PEREIRA DA ROCHA

Conceder férias a servidora MARIA CRISTINA MELO PEREIRA DA ROCHA

31/08/2007
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Conceder férias ao servidor ADRIANO MARTINS DA SILVA

Conceder férias ao servidor ADRIANO MARTINS DA SILVA

31/08/2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CABOFRIENSE DE PILOTOS DE MOTOCROSS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CABOFRIENSE DE PILOTOS DE MOTOCROSS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

22/08/2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SISTEMA DE KICKBOXING DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SISTEMA DE KICKBOXING DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR QUE MENCIONA.

22/08/2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

22/08/2007
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

14/08/2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE 1° NÚCLEO CULTURAL E ESPORTIVO DE PRAIA DO SIQUEIRA - NUCEP, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE 1° NÚCLEO CULTURAL E ESPORTIVO DE PRAIA DO SIQUEIRA - NUCEP, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

13/08/2007
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FICA DENOMINADA RUA MONTREAL A ATUAL RUA CAPRI, COM INÍCIO À RUA ADOLFO BERANGER JÚNIOR E FINAL NA CONFLUÊNCIA COM A RUA CANAÃ, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM NÁUTILUS.

FICA DENOMINADA RUA MONTREAL A ATUAL RUA CAPRI, COM INÍCIO À RUA ADOLFO BERANGER JÚNIOR E FINAL NA CONFLUÊNCIA COM A RUA CANAÃ, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM NÁUTILUS.

03/08/2007
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, COMERCIANTES E AMIGOS DOS BAIRROS JARDIM NAUTILUS, JARDIM NAUTILUS II E CÉLULA MATER.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, COMERCIANTES E AMIGOS DOS BAIRROS JARDIM NAUTILUS, JARDIM NAUTILUS II E CÉLULA MATER.

03/08/2007
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DÁ O NOME DE TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB AO TEATRO MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB AO TEATRO MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/08/2007
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Nomear LARISSA DE ANDRADE FULY

Nomear LARISSA DE ANDRADE FULY

01/08/2007
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Exonerar DULCINEIA LOPES DA SILVA

Exonerar DULCINEIA LOPES DA SILVA

01/08/2007
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Conceder férias ao servidor DANILO MAURICIO MACEDO

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31/07/2007
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Conceder férias ao servidor NIVONIL CARRIÇO DE SANT’ANNA

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31/07/2007
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Conceder férias ao servidor ERONIDES DA SILVA SANTOS

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31/07/2007
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Conceder férias ao servidor ÁTILA AGUALUZA MACEDO DA SILVA

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31/07/2007
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Conceder férias ao servidor PAULO HENRIQUE SANTOS DA CONCEIÇÃO

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31/07/2007
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Conceder férias ao servidor JOSÉ CARLOS GOMES DO NASCIMENTO

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31/07/2007
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Conceder férias ao servidor RICARDO ALEXANDRE LIMA DE SOUZA

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31/07/2007
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Conceder férias ao servidor HUERTON CORREA FREIRE DA SILVA

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31/07/2007
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Conceder férias à servidora CIBELLE NEVES SIMAS

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31/07/2007
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Conceder férias à servidora ZILAH MARIA FERREIRA RIBEIRO

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31/07/2007
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Conceder férias à servidora MARIA CÉLIA DA SILVA SANTOS

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31/07/2007
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Conceder férias à servidora RESSI CARRIÇO DOS SANTOS

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31/07/2007
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