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Lista de leis

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Atualizado em: 19/03/2026 14:51:42

Exonerar CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SOUZA FILHO

Exonerar LUIS ROBERTO DOS SANTOS

Nomear RESSI CARRIÇO DOS SANTOS

Nomear ROSILEIDE MARIA BIANOR DOS SANTOS

Nomear NIVONIL CARRIÇO DE SANT’ANNA

Nomear ERONIDES DA SILVA SANTOS

Nomear RICARDO DE JESUS BARCELOS

Nomear ALEXANDRE DA SILVEIRA

Nomear AMANDO SILVA NASCIMENTO CORDEIRO

Nomear RAIMUNDO NONATO FERREIRA FRANÇA

Nomear LUCIANA SIMÕES RODRIGUES

Nomear SANDRA RITA MORAES CUNHA

Nomear FRANCISCO AFFONSO SANTA ROSA

Exonerar ERONIDES DA SILVA SANTOS

Exonerar ALDO DE ALMEIDA TINOCO FILHO

Exonerar ROSELENE DA SILVA BEZERRIL

Exonerar SANDRA RITA MORAES CUNHA

Exonerar NIVONIL CARRIÇO DE SANT’ANNA

Exonerar ALEXANDRE DA SILVEIRA

Exonerar AMANDO SILVA NASCIMENTO CORDEIRO

Exonerar RAIMUNDO NONATO FERREIRA FRANÇA

Exonerar RESSI CARRIÇO DOS SANTOS

Exonerar ROSILEIDE MARIA B. DOS SANTOS

Nomear OCTÁVIO PERELLÓ DOS SANTOS

Exonerar FRANCISCO AFFONSO SANTA ROSA

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CULTURAL ESCULP, COM SEDE PROVISÓRIA NA RUA DA LIBERDADE Nº 26, BAIRRO DA PASSAGEM.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2007.

Conceder férias a Servidora IONICE DOS SANTOS ALBUQUERQUE

Conceder férias ao Servidor CHRISTIANO MACHADO PARANHOS

Conceder férias ao Servidor WILLIAM DA SILVA NASCIMENTO

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