DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0380/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase Pauta
|
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DO AVC NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0380/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase Pauta
|
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DO AVC NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL NOSSA LAGOA VIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0380/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase Pauta
|
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL NOSSA LAGOA VIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
PROIBE A UTILIZAÇÃO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0380/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase Pauta
|
PROIBE A UTILIZAÇÃO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE CABO FRIO EM EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0380/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase Pauta
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE CABO FRIO EM EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO AFOGAMENTO INFANTIL PARA PROMOVER A SEGURANÇA E REDUZIR O NÚMERO DE AFOGAMENTOS DE CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0380/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase Pauta
|
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO AFOGAMENTO INFANTIL PARA PROMOVER A SEGURANÇA E REDUZIR O NÚMERO DE AFOGAMENTOS DE CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
INSTITUI O PROJETO MULHER VIRE A PÁGINA PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0380/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase Pauta
|
INSTITUI O PROJETO MULHER VIRE A PÁGINA PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
INSTITUI O SELO QUEBRA - CABEÇA, PARA IDENTIFICAR SOCIEDADES EMPRESÁRIAS QUE ADOTAM MEDIDAS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL DE PESSOA AUTISTA OU DE SEUS PAIS, CÔNJUGE OU RESPONSÁVEL LEGAL.
Sessão 0380/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase Pauta
|
INSTITUI O SELO QUEBRA - CABEÇA, PARA IDENTIFICAR SOCIEDADES EMPRESÁRIAS QUE ADOTAM MEDIDAS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL DE PESSOA AUTISTA OU DE SEUS PAIS, CÔNJUGE OU RESPONSÁVEL LEGAL.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
ASSEGURA AO ALUNO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA OU DO LOCAL DE TRABALHO DO RESPONSÁVEL.
Sessão 0380/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase Pauta
|
ASSEGURA AO ALUNO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA OU DO LOCAL DE TRABALHO DO RESPONSÁVEL.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
DISPÕE SOBRE O USO DE ASFALTO ECOLÓGICO (ASFALTO BORRACHA) NAS OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0380/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase Pauta
|
DISPÕE SOBRE O USO DE ASFALTO ECOLÓGICO (ASFALTO BORRACHA) NAS OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3391 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE INSTITUI O SELO MULHER NA MINHA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0380/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase Pauta
|
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3391 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE INSTITUI O SELO MULHER NA MINHA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
CRIA O PROGRAMA "PAU-BRASIL – PLANTANDO E CONHECENDO A HISTÓRIA" A SER DESENVOLVIDO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Sessão 0380/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas
Fase Pauta
|
CRIA O PROGRAMA "PAU-BRASIL – PLANTANDO E CONHECENDO A HISTÓRIA" A SER DESENVOLVIDO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 201/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO RECICLANDO O FUTURO NAS ESCOLAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 17/2024)
Sessão 0380/2024 - Ordinária
Ordem do Dia
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
|
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 201/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO RECICLANDO O FUTURO NAS ESCOLAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 17/2024)
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 193/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DETERMINA QUE AS MATRÍCULAS DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DEVEM SER REALIZADAS ANTES DO PERÍODO DAS MATRÍCULAS DOS DEMAIS ALUNOS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 18/2024)
Sessão 0380/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
|
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 193/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DETERMINA QUE AS MATRÍCULAS DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DEVEM SER REALIZADAS ANTES DO PERÍODO DAS MATRÍCULAS DOS DEMAIS ALUNOS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 18/2024)
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 185/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS SEM A PRÉVIA EXECUÇÃO DAS REDES SUBTERRÂNEAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 19/2024)
Sessão 0380/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
|
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 185/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS SEM A PRÉVIA EXECUÇÃO DAS REDES SUBTERRÂNEAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 19/2024)
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 174/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR AURICULAR PARA CRIANÇAS QUE SÃO PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 20/2024)
Sessão 0380/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
|
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 174/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR AURICULAR PARA CRIANÇAS QUE SÃO PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 20/2024)
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 168/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM CRIANÇAS DE ATÉ 18 MESES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 21/2024)
Sessão 0380/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
|
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 168/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM CRIANÇAS DE ATÉ 18 MESES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 21/2024)
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 213/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 33/2024)
Sessão 0380/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
|
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 213/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 33/2024)
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 268/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 68/2024)
Sessão 0380/2024 - Ordinária
Ordem do Dia
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
|
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 268/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 68/2024)
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 199/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE “ASSEGURA O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUA EFETIVA INTEGRAÇÃO, INSTITUINDO O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS DA ORLA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DENOMINADO “PRAIA SEM BARREIRAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 22/2024)
Sessão 0380/2024 - Ordinária
Ordem do Dia
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
|
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 199/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE “ASSEGURA O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUA EFETIVA INTEGRAÇÃO, INSTITUINDO O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS DA ORLA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DENOMINADO “PRAIA SEM BARREIRAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 22/2024)
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 210/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O CARTÃO TURÍSTICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 24/2024)
Sessão 0380/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
|
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 210/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O CARTÃO TURÍSTICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 24/2024)
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 212/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA A PREÇO DE CUSTO PARA PESSOA QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE FINANCEIRA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 25/2024)
Sessão 0380/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
|
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 212/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA A PREÇO DE CUSTO PARA PESSOA QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE FINANCEIRA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 25/2024)
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 178/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA “ADOTE UMA CARTINHA E PRESENTEIE UMA CRIANÇA CARENTE. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 31/2024)
Sessão 0380/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
|
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 178/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA “ADOTE UMA CARTINHA E PRESENTEIE UMA CRIANÇA CARENTE. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 31/2024)
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 241/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A AUTOVISTORIA ANUAL NAS INSTALAÇÕES DE GÁS DAS ESCOLAS E UNIDADES EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 65/2024)
Sessão 0380/2024 - Ordinária
Ordem do Dia
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
|
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 241/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A AUTOVISTORIA ANUAL NAS INSTALAÇÕES DE GÁS DAS ESCOLAS E UNIDADES EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 65/2024)
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 247/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PARALÍMPICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 66/2024)
Sessão 0380/2024 - Ordinária
Ordem do Dia
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
|
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 247/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PARALÍMPICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 66/2024)
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 166/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE ESPETÁCULOS, SHOPPING CENTERS, CINEMAS, PARQUES TEMÁTICOS E OUTROS DISPONIBILIZAREM, AOS FREQUENTADORES, BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA GELADA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 34/2024)
Sessão 0380/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
|
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 166/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE ESPETÁCULOS, SHOPPING CENTERS, CINEMAS, PARQUES TEMÁTICOS E OUTROS DISPONIBILIZAREM, AOS FREQUENTADORES, BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA GELADA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 34/2024)
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 218/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE INSTITUI O PROGRAMA GERANDO O FUTURO, DE APOIO ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 32/2024)
Sessão 0380/2024 - Ordinária
Ordem do Dia
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
|
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 218/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES QUE INSTITUI O PROGRAMA GERANDO O FUTURO, DE APOIO ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 32/2024)
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 267/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE ALTERA O ARTIGO 3°, INCISO III, DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 67/2024)
Sessão 0380/2024 - Ordinária
Ordem do Dia
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
|
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 267/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE ALTERA O ARTIGO 3°, INCISO III, DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 67/2024)
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 190/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E VACINAS PARA SUPRIMIR O CIO EM CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 29/2024)
Sessão 0380/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
|
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 190/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E VACINAS PARA SUPRIMIR O CIO EM CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 29/2024)
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 211/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE CONTRATEM PESSOAS CUJA IDADE SEJA IGUAL OU SUPERIOR A 50 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 27/2024)
Sessão 0380/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
|
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 211/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE CONTRATEM PESSOAS CUJA IDADE SEJA IGUAL OU SUPERIOR A 50 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 27/2024)
|
||||||||||
| Acessar | ||||||||||
|
|
||||||||||
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
