DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, COMÉRCIOS E SIMILARES DISPONIBILIZAR FILA PREFERENCIAL OU EXCLUSIVA PARA MÃES ATÍPICAS DE FILHOS SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO – TDA E DISLEXIA.

DISPÕE SOBRE CADASTRO PARA IDENTIFICAÇÃO DE VENDEDORES E COMPRADORES DE SUCATAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS ILÍCITAS E LÍCITAS, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO DIA 26 DE JUNHO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO E ABUSO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DE FIAÇÃO AÉREA POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO E CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA E INTERNET NA FRENTE DE PONTOS TURÍSTICOS E/OU LOCAIS TOMBADOS NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 1.629, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, QUE TRATA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2025.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA LOCALIDADE CANTINHO DO CÉU - BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA RUA ERNESTO CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE I, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO QUEBRA-MOLAS JUNTO À RUA ORLANDO BRAGANÇA (LADO PRAIA) NO BAIRRO UNAMAR, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA O POSTO DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), BERNARDO ELIAS BARRETO NO BAIRRO AGRISA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA AVENIDA PRINCIPAL, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III , NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO DO ISS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DO CAMINHÃO AUTO VÁCUO (SUCÇÃO E LIMPEZA DE FOSSA) NO BAIRRO BOTAFOGO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NAS SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA YONE NOGUEIRA.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO JUNTO À SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA), PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA, POR TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA DEODORO AZEVEDO (ANTIGA ESTRADA DO GURIRI), NO TRECHO ENTRE O BAIRRO GAMBOA, ATÉ AO IFF (INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE), NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS, CABO FRIO X ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ASFALTAMENTO NA ESTRADA MONTE ALEGRE, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL DA ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) DO BAIRRO CAJUEIRO NO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE GUIAS DE TURISMO PARA OS PONTOS HISTÓRICOS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR A INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO NAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL LEOMARI GARCIA, LOCALIZADA NO BAIRRO TANGARÁ , NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E/OU O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JUSCELINO KUBISTCHEK, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REPARO DOS PARALELEPÍPEDOS PARA NIVELAMENTO DA VIA PÚBLICA NA TRAVESSA MAÇÔNICA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ILUMINAÇÃO, NA TRAVESSA ALZIRA AUGUSTA CHAVES DE SÁ E RUA TRÊS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DA ZELADORIA PARA AS PRAÇAS E JARDINS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM CONCEDIDOS DESCONTOS EM IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA AS FARMÁCIAS QUE NÃO REPASSAREM O AUMENTO DOS MEDICAMENTOS PARA A POPULAÇÃO.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO SERENIDADE DE NARCÓTICOS ANÔNIMOS PELOS SEUS 20 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ALTERA A LEI Nº 2.990, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FUMCRIA, DO CONSELHO TUTELAR E REVOGA A LEI N° 3.437 DE 21 DE MARÇO DE 2022.”( MENSAGEM EXECUTIVA Nº 12/2025)