SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA O POSTO DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), BERNARDO ELIAS BARRETO NO BAIRRO AGRISA.
A aquisição de equipamentos e mobiliários para o Posto de Estratégia e Saúde da Família (ESF) Bernardo Elias Barreto no Bairro Agrisa – Sub-Bairro Pacheco, está sendo realizada em conformidade com a Lei Municipal nº 4.138/24, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.
Essa Lei estabelece os parâmetros financeiros e orçamentários para o ano de 2025, garantindo os recursos necessários para a execução de serviços públicos essenciais, como a melhoria da infraestrutura de unidades de saúde.
No caso específico do ESF Bernardo Elias Barreto, a aquisição de equipamentos e mobiliários visa proporcionar melhores condições de atendimento à população da área atendida, incluindo a melhoria no atendimento médico e na qualidade do espaço físico para os profissionais de saúde e para os pacientes. As compras devem estar de acordo com o que está previsto na Lei de Orçamento do Município e atender às necessidades do posto de saúde, dentro do orçamento estabelecido para 2025.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/02/2025 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO | CADASTRADO | |
| 13/02/2025 12:39:10 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 15/04/2025 11:04:25 | PAUTA | 0460ª (QUADRINGENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 15 DE ABRIL DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 15/04/2025 12:12:16 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | 0FÍCIO Nº 050/2025 | |
| 29/04/2025 10:35:32 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº040/2025/GAPRE/IND/CMCF - RESP. AO OFÍCIO 050/2025/SECGERAL/OFP - INDICAÇÕES. | |
| 02/06/2025 16:12:07 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMº. SENHOR PREFEITO SOLICITANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA O POSTO DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) BERNARDO ELIAS BARRETO, NO BAIRRO AGRISA – SUB BAIRRO PACHECO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 4.138/24, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2025.
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