Descrição 0443ª (QUADRINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025.
ALTERA A LEI N° 2.970, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E O DIA DA PARADA DO ORGULHO LGBT DE CABO FRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA GERAL DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO PORTINHO, TENDO EM VISTA A ATUAL PRECARIEDADE EXISTENTE NO LOCAL.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA GERAL DO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO ( PAM), NO BAIRRO DE SÃO CRISTOVÃO, NESTE MUNICÍPIO.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO QUEBRA-MOLAS JUNTO À RUA PÔR DO SOL NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DO EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) NA ESCOLA EVALDO SALLES, NO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE INCLUA ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA EMERGÊNCIA DO HOSPITAL OTIME DO SANTOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA RUA DA SALVAÇÃO NO BAIRRO FLORESTINHA, NO 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE PRÓXIMO À SUBIDA DA PONTE FELICIANO SODRÉ, NESTE MUNICÍPIO.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA INSTITUIR O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE) COMO POLÍTICA INTERSETORIAL DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA PROCEDER O TESTE PADRÃO DE ACUIDADE VISUAL, NOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, UTILIZANDO A TABELA SNELLEN.
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O ENVIO DE EXPEDIENTE A COMSERCAF DE MODO A INCLUIR TODO O PERCURSO DA AVENIDA AMBIENTAL DAS PACAS NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, ROÇAGEM, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE VIAS REALIZADOS PELA ECOMIX NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A TROCA E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, BEM COMO A MANUTENÇÃO DA REDE E DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO NA ESTRADA CAMPOS NOVOS, NESTE MUNICÍPIO.
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA PROMOVIDA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PASSE LIVRE ATLETA NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ATLETAS DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL - GPS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR QUE ATENDEM AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADAPTAR AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A ACESSIBILIDADE DE INDIVÍDUOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DO ARTIGO 230 DA LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 QUE DIZ RESPEITO A CONDUZIR O VEÍCULO COM DESCARGA LIVRE OU SILENCIADOR DE MOTOR DE EXPLOSÃO DEFEITUOSO, DEFICIENTE OU INOPERANTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DISQUE CIDADE LIMPA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ATRIBUI À AUTARQUIA (COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO COMSERCAF) A RESPONSABILIDADE PELA SUA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO.
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