FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PRA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº- 18,29 DE MARÇO DE 1963.

RUA SÃO PAULO, MINAS GERAIS, BAHIA,CEARÁ, PIAUÍ, MARANHÃO, MATO GROSSO, RIO GRANDE DO NORTE, PARAÍBA, PERNAMBUCO, ESPÍRITO SANTO, RIO DE JANEIRO, GUANABARA, PARÁ, PARANÁ, SANTA CATARINA, ACRE, AMAZONAS, ALAGOAS, BRASÍLIA, GOIÁS, RIO GRANDE DO SUL, TERRITÓRIO DO AMAPÁ, TERRITÓRIO DO RIO BRANCO, NITERÓI, BELO HORIZONTE, PORTO ALEGRE, NATAL, BELÉM, CURITIBA, GOIÂNIA, FLORIANÓPOLIS, SALVADOR, JOÃO PESSOA, VITÓRIA, FORTALEZA, TEREZINA, SÃO LUIS, RECIFE, MANAUS, CUIABÁ, MACEIÓ, RONDÔNIA, TRINDADE, FERNANDO NORONHA, BANANAL, BRASIL CENTRAL, DO NORDESTE, DO NORTE, DO SUL RUA DO PANTANAL, COXILHAS, AMAZÔNIA, CRISÓLITO, TOPÁZIO, ESMERALDA, RUBI, SAFIRA, DOS BRILHANTES, AMETISTA, TURQUESA, TURMALINA, GRANADA, BERILO, ÔNIX, CRISTAL, SILEX, ARDÓSIA, ÁGATA, PÉROLA, AMBAR, GRANITO, JASMIM, DAS ROSAS, DOS CRAVOS, DOS LÍRIOS, DAS TULIPAS, DAS VIOLETAS, GARDÊNIA, DOS CRISÂNTEMOS, GREOLÂNDIA, ÁFRICA, EUROPA, ÁSIA, OCEANIA, AV. AMÉRICA DO SUL, AV. AMÉRICA CENTRAL, ARGENTINA, URUGUAY, PERU, CHILE, PARAGUAI, EQUADOR, VENEZUELA, GUIANAS, BOLÍVIA, ESTADOS UNIDOS, CANADÁ, MÉXICO, CUBA, HAITI, PORTO RICO, PANAMÁ, NICARAGUA, MADAGASCAR, MÔNACO, FILIPINAS, SYDNEY, TOKIO, SHANGAI, AUSTRÁLIA, JAPÃO...

AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ANEXAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A FAVOR DO GILBERTO PINTO.

NÃO PODERÁ RECEBER NUMERÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL O CONTRIBUINTE QUE ESTIVER EM DÉBITO COM A MESMA.

FICA CONFERIDO AO JOSE BENTO RIBEIRO DANTAS O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 74.905,20 PARA TENDER A PAGAMENTO DAS SEGUINTES CONTAS PARA O EXERCÍCIO DE 1962.

FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 93.484,10 PARA ATENDER AS SEGUINTES PAGAMENTOS DEVIDAS PELA PREFEITIRA MUNICIPAL, RELATIVAS AOS EXERCÍCIO DE 1961 E 1962.

FICA ABERTO O CRÉDITO NA INPORTÂNCIA DE CR$ 5.334.680,00, SUPLEMENTAR.

FICA DENOMINADA TRAVESSA JOSÉ A. SAMPAIO, A ATUAL TRAVESSA QUE LIGA A RUA CASIMIRO DE ABREU COM A RUA MAJOR ANTÔNIO TERRA, NA ALTURA DO CONVENTO DESTA CIDADE.

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE DURVAL VIANNA

FICA FIXADA EM CR$ 833,00 A DIÁRIA A QUE TEM DIREITO A CARPINTEIRO E O PADROEIRO - EXTRANUMERÁRIOS DIARISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.

FICA DENOMINADA GEMINIANO JOSE LUIZ, RUA NO CENTRO DE BÚZIOS - 3º DISTRITO.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADA A FIRMAR ACORDO COM O BANCO DO BRASIL S.A AGÊNCIA DE CABO FRIO - PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº- 20, DE 29 DE MARÇO DE 1963.

FICA APROVADA A REESTRUTURAÇÃO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL, DE ACORDO COM OS QUADROS ANEXOS Á PRESENTE RESOLUÇÃO, DE Nº- 1, 2, 3, 4, 4 E6.

FICA PROIBIDA A CONCESSÃO DE CARTAS DO AFORAMENTO, PARA ANEXAÇÕES DE ÁREA COM MAIS DE 1.000M2.

FICA APROVADO O REGULAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL QUE ESTA ACOMPANHA.

FICA REVOGADA TOTALMENTE A RESOLUÇÃO Nº- 10, DE 09 DE ABRIL DE 1962.

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER AO SR. CARLOS MEACYR DE FARIA SOUTO, PELA PREÇO DE CR$ 20.000,00.

FICA DENOMINADA ISMAR GOMES DE AZEVEDO, RUA NO BAIRRO ALGODOAL - 1º DISTRITO.

FICA CONFERIDO AO PROFESSOR GODOFREDO BARBARIZ O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

FICA CRIADO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONCESSÕES.

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00.

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER OS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE SE ENCONTRAM EM MAU ESTADO D3 CONSERVAÇÃO E ADQUIRIR 3 (TRÊS) VEÍCULOS NOVOS.

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, 2 (DOIS) LOTES DE TERRENO NO 4º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

O CAPÍTULO XX DA RESOLUÇÃO Nº- 34, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1961 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER UM LAVANTAMENTO DAS ÁREAS DE TERRENO DEVOLUTAS, EXISTENTE NO MUNICÍPIO E DAR CONHECIMENTO Á CÂMARA MUNICIPAL.

RATIFICAR O DECRETO Nº- 5 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1962, DO PODER EXECUTIVO, ABRINDO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.321.653,10.

Ratificar o Decreto nº- 7, de 22 de Dezembro de 1962, do Poder Executivo , abrindo o Crédito Especial na importância de CR$ 307.067,00.

RATIFICAR O DECRETO Nº- 6, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1962 DO PODER EXECUTIVO, ABRINDO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 72.981,00.

RATIFICAR O DECRETO Nº- 08 DE 22 DEZEMBRO 1962, DO PODER EXECUTIVO, ABRINDO O CREDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.783,026,00.