FICA DENOMINADA ANTÔNIO SILVA, RUA NO BAIRRO CÉLULA MATER - 1º DISTRITO.
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FICA DENOMINADA ANTÔNIO SILVA, RUA NO BAIRRO CÉLULA MATER - 1º DISTRITO.
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FICA DENOMINADO RICARDO SANCHES, RUA NO BAIRRO BRAGA - 1º DISTRITO.
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FICA DENOMINADO RICARDO SANCHES, RUA NO BAIRRO BRAGA - 1º DISTRITO.
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CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. BERNARDO FERREIRA DE SOUZA
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CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. BERNARDO FERREIRA DE SOUZA
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RUI LOPES DA SILVA TORRES
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OSIAS BARRETO
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MALAQUIAS RIBEIRO DE LIMA
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MARCELO TEBET
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AGENOR VALIERI FILHO
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FIC CONCEDIDO AO SENHOR VIVALDO DA SILVA BARBOSA O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.
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FIC CONCEDIDO AO SENHOR VIVALDO DA SILVA BARBOSA O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.
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CARLOS ANTONIO RIBEIRO
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HAMILTON MOREIRA DE BARROS
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LENICIO CRESPO
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JOAO REZENDE DOS REIS
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PEDRO AUGUSTO DINIZ NOGUEIRA
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DINARTE MELO CORDEIRO
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JOSUE GARCIA CERQUEIRA, PASTOR
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OLIMPIO JOSE DA CUNHA E SOUZA
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SERGIO ALVES DIAS
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JOSE VIEIRA DE SOUZA
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CARLOS ALBERTO DA GAMA SILVEIRA
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FICA CONCEDIDO AO SENHOR VIVALDO DA SILVA BARBOSA O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE
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FICA CONCEDIDO AO SENHOR VIVALDO DA SILVA BARBOSA O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE
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O VALOR DOS SUBSÍDIOS DE CABO FRIO FICARÁ REAJUSTADOS EM 30% A PARTIR DE MARCO DE 1976.
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O VALOR DOS SUBSÍDIOS DE CABO FRIO FICARÁ REAJUSTADOS EM 30% A PARTIR DE MARCO DE 1976.
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PASSA A PERCEBER MENSALMENTE A REMUNERACÃO NO VALOR DE CR$ 1.166,00, A FUNCIONÁRIA DO QUADRO PERMANENTE DESTA CASA.
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PASSA A PERCEBER MENSALMENTE A REMUNERACÃO NO VALOR DE CR$ 1.166,00, A FUNCIONÁRIA DO QUADRO PERMANENTE DESTA CASA.
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FICA DENOMINADA RUA SIMPLÍCIA MARIA DA CONCEIÇÃO, COM INÍCIO NA RUA FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, NO LOTEAMENTO CACHUMBO, SITUADO NO BAIRRO FONSECA, RUA "U" DA PLANTA DO MENCIONADO LOTEAMENTO.
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FICA DENOMINADA RUA SIMPLÍCIA MARIA DA CONCEIÇÃO, COM INÍCIO NA RUA FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, NO LOTEAMENTO CACHUMBO, SITUADO NO BAIRRO FONSECA, RUA "U" DA PLANTA DO MENCIONADO LOTEAMENTO.
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FICA DESIGNADA A FUNCIONÁRIA DO QUADRO EFETIVO DESTA CÂMARA MUNICIPAL ENY ALVES DE AZEVEDO, PARA RESPONDER PELA CHEFIA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
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FICA DESIGNADA A FUNCIONÁRIA DO QUADRO EFETIVO DESTA CÂMARA MUNICIPAL ENY ALVES DE AZEVEDO, PARA RESPONDER PELA CHEFIA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
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CONCEDER FÉRIAS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, MENCIONADOS ABAIXO NOS RESPECTIVOS DATAS DESIGNADAS.
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CONCEDER FÉRIAS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, MENCIONADOS ABAIXO NOS RESPECTIVOS DATAS DESIGNADAS.
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O ORÇAMENTO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1976, 1977, 1978, CONSTITUÍDOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA O PERÍODO, DESPESA DE CAPITAL NO VALOR DE CR$ 13.806.000,00 (TREZE MILHÕES OITOCENTOS E SEIS MIL CRUZEIROS).
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O ORÇAMENTO PLURIANUAL DO INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1976, 1977, 1978, CONSTITUÍDOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA O PERÍODO, DESPESA DE CAPITAL NO VALOR DE CR$ 13.806.000,00 (TREZE MILHÕES OITOCENTOS E SEIS MIL CRUZEIROS).
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA UFERJ-UNIDADE FISCAL, REGULARIZA DÉBITOS FISCAIS E ALTERA DISPOSITIVOS DA DELIBERAÇÃO 289 DE 30/12/68 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA UFERJ-UNIDADE FISCAL, REGULARIZA DÉBITOS FISCAIS E ALTERA DISPOSITIVOS DA DELIBERAÇÃO 289 DE 30/12/68 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 18.000,000,00 (DEZOITO MILHÕES DE CRUZEIROS).
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O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 18.000,000,00 (DEZOITO MILHÕES DE CRUZEIROS).
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FICA DENOMINADA ALFREDO CASTRO, PRAÇA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO - 1º DISTRITO.
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FICA DENOMINADA ALFREDO CASTRO, PRAÇA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO - 1º DISTRITO.
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